Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso - Página 26

Q4225213

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Feliz - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente de Defesa Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Auxiliar de Ensino |

Q4225213 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação, NÃO é permitido(a):

A

O sigilo da fonte.

B

O direito de resposta.

C

O anonimato.

D

A indenização por dano moral.

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Q4210138

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar Administrativo e Recepcionista |

Q4210138 Direito Constitucional

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Estiva:

De acordo com o art. 58, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou no de vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do Governo o:

A

Presidente da Câmara;

B

Vereador com maior idade;

C

Juiz da Comarca;

D

Secretário de Administração.

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Q4106746

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Oficial Administrativo |

Q4106746 Direito Constitucional

De acordo com conceito de Poder Legislativo e Executivo Municipal avalie abaixo:

I. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei.
II. O Poder Legislativo Municipal, atua na Câmara Municipal e seu Chefe é o juiz do Tribunal de Contas.
III. Responsável pelo Poder Executivo Municipal é o vereador.

Fonte: Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa CORRETA.

A

I e III estão corretas.

B

Apenas a opção I está correta.

C

II e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

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Q3888562

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Engenheiro Civil |

Q3888562 Direito Constitucional

No dia 07 de dezembro de 2022, o Congresso peruano tinha agendada uma sessão para votar o possível impeachment do presidente e, pouco depois do anúncio de uma decisão de Pedro Castillo, os parlamentares decidiram, por ampla maioria, afastá-lo. Foram 101 votos a favor, seis contra e dez abstenções. Castillo foi detido em Lima. Aliados políticos e até os próprios ministros do governo classificaram o movimento do então presidente como uma tentativa de golpe. Em comunicado conjunto, as Forças Armadas e a Polícia Nacional peruanas informaram que o ato de Castillo representou uma infração à Constituição do país.

(Jornal Nacional. Disponível em https://bityli.com/b3GP5. Acesso em 23.12.2022. Adaptado)

A infração à Constituição alegada para destituir o presidente foi

A

destituir a vice-presidente Dina Boluarte do cargo.

B

tentar fechar o Congresso Nacional.

C

incitar a população contra o Congresso Nacional.

D

desmoralizar a Suprema Corte.

E

desviar recursos destinados ao combate do corona vírus.

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Q3737242

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Técnico de Enfermagem |

Q3737242 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 76 o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelo(s):

A

Ministros de Estado.

B

Ministros do Supremo Tribunal Federal.

C

Promotores Estaduais.

D

Desembargador da União.

E

Juiz Federal da União.

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Q3737142

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Psicólogo 30 Horas |

Q3737142 Direito Constitucional

Texto associado

As próximas dez questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Considerando os preceitos do Artigo 84, compete privativamente ao Presidente da República:

I - decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
II - decretar e executar a intervenção federal.
III - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
IV - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.

Estão CORRETAS:

A

apenas I e IV.

B

apenas I, II e IV.

C

apenas II e III.

D

apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3714096

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Médico Clínico Geral |

Q3714096 Direito Constitucional

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

As próximas cinco questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Conforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União.

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

IV - a segurança interna do País.

V - a probidade na administração e a lei orçamentária.

Estão CORRETAS:

A

apenas I, II, IV e V.

B

I, II, III, IV e V.

C

apenas II e V.

D

apenas II, III e IV.

E

apenas I, III e V.

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Q3712937

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Provas: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Farmacêutico | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Psicólogo II ESF | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Cirurgião Dentista II | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Enfermeiro I | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fisioterapeuta I | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fonoaudiólogo | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Nutricionista | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Procurador Municipal |

Q3712937 Direito Constitucional

A posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a última realizada no dia 1° de janeiro. A mudança da data está prevista em emenda constitucional, aprovada em setembro do ano passado. De acordo com a nova regra, a partir de 2027, a posse dos presidentes e dos vices será no dia

A

6 de janeiro.

B

15 de novembro.

C

5 de janeiro.

D

31 de janeiro.

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Q3707434

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Agente de Atividades Gerais |

Q3707434 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu texto, diversas normas relacionadas à Administração Pública no Brasil. Estas normas abrangem princípios, direitos, competências e formas de atuação dos órgãos públicos. Sobre a competência exclusiva do Congresso Nacional, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa que NÃO é uma competência exclusiva do Congresso Nacional:

A

Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

B

Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

C

Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

D

Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

E

Hesitar definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

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Q3687338

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo |

Q3687338 Direito Constitucional

São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:

A

criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração indireta, exceto o aumento de sua remuneração.

B

organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Estados.

C

criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

D

servidores públicos da União e Municípios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

E

organização da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público.

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Q3686915

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Compras e Licitação |

Q3686915 Direito Constitucional

Sobre o Poder Executivo, segundo a CF/88 é atribuição do Presidente da República, exceto:

A

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas no Congresso Nacional.

B

promulgar a emenda constitucional depois de devidamente aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.

C

expedir decretos e regulamentos para execução dessas leis, quando for o caso.

D

expedir medidas provisórias.

E

vetar um projeto de lei aprovado no Congresso.

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Q3652632

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3652632 Direito Constitucional

O Poder Executivo Municipal é o órgão responsável pela organização administrativa, fica concentrado na Prefeitura, a Câmara Municipal é de responsabilidade do Poder Legislativo, todo Município é direcionado por sua Lei Orgânica, conforme descrito na Constituição. Avalie as opções abaixo e assinale a CORRETA.

A

O vereador é escolhido em Assembleia na Câmara Municipal, presidida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

B

O Prefeito dentre suas funções é administrar e fazer com que as Leis sejam seguidas, que a sociedade seja justa, humana e prevaleça o melhor para o povo.

C

O vereador é membro do Poder Judiciário.

D

O Prefeito é o Chefe do Poder Legislativo, exercendo suas funções na Câmara Municipal.

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Q3629288

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Água Branca - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Fiscal de Tributos |

Q3629288 Direito Constitucional

O texto constitucional ao tratar sobre a Organização dos Poderes (Título IV da CF), traz em sua Seção II do Capítulo II as Atribuições do Presidente da República. Quais das indicadas abaixo NÃO correspondem à indicação constitucional?

A

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

B

Nomear e exonerar os Ministros de Estado.

C

Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.

D

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

E

Criar, transformar e extinguir cargos públicos.

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Q3625142

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625142 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a eleição do governador e do vice-governador de estado ocorrera a cada quantos anos?

A

3.

B

5.

C

8.

D

4.

E

2.

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Q3595544

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3595544 Direito Constitucional

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar ___________ para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Nos termos da Constituição Federal, a alternativa que preenche corretamente a lacuna é:

A

Cassação dos direitos políticos.

B

Intervenção federal.

C

Estado de sítio.

D

Intervenção militar.

E

Estado de defesa.

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Q3589968

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo da Saúde | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Nutricionista |

Q3589968 Direito Constitucional

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
Com relação a esse assunto e matéria divulgada no portal de notícias g1 em 12 de janeiro de 2023, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) A PF esteve na casa de Anderson Torres em 10 de janeiro de 2023 para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava. Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido.
( ) Até o fim do ano passado, Anderson Torres ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. No dia 2 de janeiro, foi nomeado secretário de Segurança pelo então governador do DF, Ibaneis Rocha, que foi afastado do cargo sob suspeita de ter sido conivente com os atos golpistas.
( ) No Twitter, Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que o "documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas" contra ele.
( ) O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Supremo Tribunal Federal em 72 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, V, V

B

F, V, V, V

C

F, F, V, V

D

V, V, F, V

E

V, V, V, F

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Q3581068

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Provas: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário | Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |

Q3581068 Direito Constitucional

À época dos fatos, foi uma das desculpas dadas por Jânio Quadros para ter renunciado ao cargo de Presidente da República:

A

A comida do Palácio não era boa.

B

A pressão popular estava muito forte.

C

Não tinha uma base parlamentar.

D

Senti saudades da minha terra natal.

Q3572733

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |

Q3572733 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece algumas atribuições privativas ao presidente da república. São atribuições do presidente da república, exceto:

A

nomear e exonerar os Ministros de Estado.

B

decretar e executar a intervenção federal.

C

conferir condecorações e distinções honoríficas.

D

expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

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Q3559811

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Advogado |

Q3559811 Direito Constitucional

Em relação Lei 1079/1950 que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, observe a conduta descrita a seguir, e assinale a alternativa correta a ela referente: "Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim".

A

Crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos sociais.

B

Crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos individuais.

C

Crime de responsabilidade contra a probidade na Administração Pública.

D

Crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos.

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Q3545628

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Provas: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Técnico em Enfermagem | Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Técnico em Saúde Bucal (TSB) | Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Técnico Administrativo Educacional | Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Auxiliar de Inspeção | Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3545628 Direito Constitucional

Depois de 1988 após a criação e promulgação da carta magna brasileira, esta que levou o Brasil a status de pais democrático, o povo passou a ter poder de escolha. Diante dessa informação marque assertiva abaixo que confere o primeiro presidente brasileiro eleito pelo povo a sofrer impeachment.

Imagem associada para resolução da questão

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“Impeachment é um termo de origem inglesa que significa impedimento e é aplicado a um chefe de Estado para afastá-lo de seu cargo.”
https://brasilescola.uol.com.br/politica/impeachment.htm

A

Jose Sarney.

B

Fernando Collor de melo.

C

Fernando Henrique Cardoso.

D

Dilma Rousseff.

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Questões de Concurso Sobre poder executivo em direito constitucional

Foram encontradas 2.135 questões