Quem é o chefe do Poder Executivo em um município brasilei...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q4326723
Direito Constitucional
Quem é o chefe do
Poder Executivo em um município
brasileiro?
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Os arts. 29, I, e 31, caput e § 1º, da Constituição Federal de 1988 estruturam a organização municipal, distinguindo o Executivo da Câmara Municipal. Como o enunciado pergunta pela chefia do Executivo nessa esfera, o gabarito é B.
Tema central: Chefia do Executivo municipal
Análise das alternativas
A
Errada
O presidente da Câmara Municipal dirige o órgão do Legislativo municipal. Esse cargo não lhe confere a titularidade da chefia do Executivo, Poder que a Constituição distingue da Câmara no art. 31.
B
Certa
A alternativa B identifica o prefeito, cargo correspondente à chefia executiva local.
C
Errada
O governador chefia o Executivo estadual, não o municipal. A alternativa erra a esfera federativa: a organização estadual é tratada no art. 28 da Constituição, enquanto a municipal é tratada no art. 29.
D
Errada
O presidente da República exerce o Poder Executivo federal, conforme o art. 76 da Constituição. Portanto, embora seja uma autoridade do Executivo, não ocupa a chefia desse Poder na esfera municipal.
Pegadinha da questão
Confundir a direção do Legislativo municipal com a chefia do Executivo local ou escolher uma autoridade executiva sem observar a esfera federativa exigida.
Dica para questões semelhantes
- Confira simultaneamente o Poder e a esfera federativa: no Executivo, prefeito corresponde ao município, governador ao estado e presidente da República à esfera federal.
- Diferencie a Presidência da Câmara Municipal, pertencente ao Legislativo, da chefia do Executivo municipal.
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Rv
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