Questões de Concurso
Sobre poder executivo em direito constitucional
Foram encontradas 1.998 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Técnico em Informática |
Q2278495
Direito Constitucional
O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem
como atribuições pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem
como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Compõem o
referido conselho, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Assistente Administrativo |
Q2278210
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, compete
ao Ministro do Estado:
I. Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e os decretos assinados pelo Presidente da República.
II. Expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos.
III. Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e os decretos assinados pelo Presidente da República.
II. Expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos.
III. Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Provas:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Agente Administrativo
|
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Agente Comunitário de Saúde |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Agente de Combate às Endemias |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Atendente ESF |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Auxiliar de Secretaria |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Recepcionista Hospitalar |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Técnico de Enfermagem Plantonista |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Técnico em Laboratório Ambulatorial |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Técnico em Saúde Bucal |
Q2278031
Direito Constitucional
No caso de impedimento do presidente e do vice-presidente não puderem assumir o cargo, quem deve assumir
a presidência brasileira é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274460
Direito Constitucional
Em relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Devido ao princípio federativo adotado pelo Brasil, o chefe do Poder Executivo federal não desempenha funções que possam repercutir nos interesses dos estados-membros.
Devido ao princípio federativo adotado pelo Brasil, o chefe do Poder Executivo federal não desempenha funções que possam repercutir nos interesses dos estados-membros.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Trânsito
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico de Enfermagem |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Guarda Municipal |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico de Radiologia |
Q2258615
Direito Constitucional
No tocante ao processo eleitoral e ao Poder Executivo,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257657
Direito Constitucional
A decretação de acusação ao Presidente da República,
nos exatos termos do § 5º
do art. 23 da Lei nº
1.079/50,
tem como efeito imediato, até sentença final, a
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257656
Direito Constitucional
Nos termos do art. 14 da Lei nº
1.079/50, a quem é permitido denunciar o Presidente da República ou Ministro de
Estado por crime de responsabilidade perante a Câmara
dos Deputados?
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257655
Direito Constitucional
Nos termos do art. 6o
da Lei nº
1.079/50, opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário,
ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos,
mandados ou sentenças é crime contra
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas |
Q2244870
Direito Constitucional
Certa deputada estadual questionou Arquimedes, servidor
ocupante do cargo de técnico de gestão administrativa da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acerca da
extensão e limites do poder regulamentar do Governador do
Estado.
Considerando a situação hipotética descrita, à luz do disposto na Constituição da República e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, Arquimedes deveria responder corretamente que o Chefe do Poder Executivo pode editar Decreto para
Considerando a situação hipotética descrita, à luz do disposto na Constituição da República e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, Arquimedes deveria responder corretamente que o Chefe do Poder Executivo pode editar Decreto para
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241446
Direito Constitucional
Um assessor do Presidente da República o informou a respeito do
recebimento de relatórios de diversos Ministros de estado,
apontando a existência de inúmeros cargos vagos em suas
estruturas e pela existência de outros cargos que se encontravam
ocupados e se mostravam desnecessários. Por tal razão,
propuseram a extinção desses cargos.
O assessor informou corretamente ao Presidente da República que ele, caso acolha os argumentos apresentados, deve
O assessor informou corretamente ao Presidente da República que ele, caso acolha os argumentos apresentados, deve
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241433
Direito Constitucional
Em razão de um grande escândalo de corrupção envolvendo
autoridades do alto escalão do Estado Alfa, houve um debate no
qual foi suscitada a impossibilidade de ser iniciado o processo
penal em detrimento do Governador do Estado Alfa sem prévia
autorização da estrutura legislativa competente.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida autorização é
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida autorização é
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236229
Direito Constitucional
Sobre os crimes de responsabilidade pelos atos do
Presidente da República, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236228
Direito Constitucional
Os 3 (três) Poderes têm funções típicas e atípicas
diversas, todas essenciais para o funcionamento do
harmônico do Poder Público. São funções típicas do Poder
Executivo federal, EXCETO:
Q2231560
Direito Constitucional
Os Poderes Executivo e Legislativo possuem regramento constitucional em sua organização de modo a
garantir a estabilidade do Estado brasileiro. Dentre os vários preceitos relativos ao tema, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Agente Administrativo II |
Q2230375
Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas aos poderes da
administração pública apresentadas a seguir. Registre V,
para verdadeiro, e F, para falso:
(__)As funções de chefe de Estado e de chefe de Governo são pertencentes ao ocupante do cargo de presidente da República, que é eleito pelo voto direto e com mandato de quatro anos com possibilidade de uma reeleição, representando o Poder Executivo Federal.
(__)O Poder Legislativo é o responsável pela função legislativa, ou seja, por criar as leis que definem as regras de funcionamento. O Legislativo também é responsável por fiscalizar as ações do Poder Executivo.
(__)São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Municipal.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)As funções de chefe de Estado e de chefe de Governo são pertencentes ao ocupante do cargo de presidente da República, que é eleito pelo voto direto e com mandato de quatro anos com possibilidade de uma reeleição, representando o Poder Executivo Federal.
(__)O Poder Legislativo é o responsável pela função legislativa, ou seja, por criar as leis que definem as regras de funcionamento. O Legislativo também é responsável por fiscalizar as ações do Poder Executivo.
(__)São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Municipal.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Recepcionista |
Q2230103
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, autorizar, por dois
terços de seus membros, a instauração de processo
contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e
os Ministros de Estado, é uma competência:
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente de Licitações |
Q2226891
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponda a uma
atribuição privativa do Presidente da
República, em conformidade com a
Constituição de 1988:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225666
Direito Constitucional
É competência ______________ julgar as contas dos administradores e demais
responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as
fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que
derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador |
Q2222405
Direito Constitucional
Suponha que lei complementar disponha caber ao Vice
Presidente da República coordenar as reuniões do Conselho da República. Sabendo que a Constituição Federal determina, no artigo 79, Parágrafo Único, que o Vice
Presidente poderá ter fixadas, por lei complementar, atribuições adicionais àquelas estabelecidas no texto constitucional, é correto afirmar que, se lei ordinária viesse a
dispor que a coordenação das reuniões do Conselho da
República fosse feita pelo Ministro do Planejamento, isto
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2221995
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos aos poderes da União.
Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, e editar medidas provisórias com força de lei são exemplos de atos de competência privativa do presidente da República.
Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, e editar medidas provisórias com força de lei são exemplos de atos de competência privativa do presidente da República.
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