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Q4302370
Direito Constitucional Poder Executivo , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
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Q4302370 Direito Constitucional
Com referência na Constituição Federal, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização, por dano:
I. Moral.
II. À imagem.
III. Material.
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