Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso
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Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Vice- Presidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. Segundo a doutrina, o órgão que declara a vacância é o:
Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.
Admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento, nos crimes de responsabilidade, perante:
O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao: