Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento é atribuição do(s)
No que tange à iniciativa legislativa, é INCORRETO afirmar que
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,
Com relação à iniciativa legislativa, é INCORRETO afirmar que:
Após breves discussões com o Poder Executivo, instaura-se o impasse no Estado, com a ameaça de fechamento do recinto do Legislativo pelas forças de segurança e a paralisação completa dos trabalhos do referido Poder.
Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, cabe à Assembleia Legislativa: