A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre no dia 1º de janeiro do segundo ano subsequente ao da eleição. ERRO

GAB. D

Art. 29   IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes; 

Demais alternativas:

A) Incorreta. A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição (Art. 29, III, CF/88), e não do segundo ano subsequente.

B) Incorreta. O mandato é de 4 anos (Art. 29, I, CF/88) e as eleições são realizadas por sufrágio universal e voto direto (eleições diretas).

C) Incorreta.  A Lei Orgânica é votada em dois turnos, com interstício (intervalo) mínimo de dez dias, e necessita da aprovação de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Além disso, ela é promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, e não pelo Prefeito (Art. 29, caput, CF/88).

E) Incorreta. A eleição municipal ocorre no primeiro domingo de outubro (em 1º turno) e no último domingo de outubro (em 2º turno, onde houver mais de 200 mil eleitores), do ano anterior ao término do mandato dos vigentes (Art. 29, II, CF/88).

JOSUÉ 1:9 ♥