Questões de Concurso Comentadas sobre poder executivo em direito constitucional

Questões Discursivas

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Q82160 Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.

Na qualidade de chefe de Estado, o presidente da República exerce a liderança da política nacional por meio da orientação das decisões gerais e da direção da máquina administrativa.
Alternativas
Q76338 Direito Constitucional
Prevê o artigo 2o da Lei Federal no 1.079, de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre definição, processo e julgamento dos crimes de responsabilidade:

Art. 2o. Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis de pena de perda do cargo, com inabilitação, até 5 (cinco) anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o procurador-geral da República.

O dispositivo legal acima transcrito
Alternativas
Q65979 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional
brasileiro.

A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado.
Alternativas
Q62385 Direito Constitucional
NÃO constitui crime de responsabilidade de prefeito municipal, sujeito a julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores,
Alternativas
Q62118 Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República
Alternativas
Q60497 Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60069 Direito Constitucional
Assinale a opção correta com relação ao decreto.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: MEC Prova: FGV - 2009 - MEC - Documentador |
Q59393 Direito Constitucional
Compete ao Ministro de Estado, nos termos da Constituição Federal, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
II. Referendar os atos emanados e decretos assinados pelo Presidente da República.
III. Apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério.
IV. Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência.

Assinale:
Alternativas
Q50151 Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito do Presidente e do Vice-Presidente:

I. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
II. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
III. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
IV. Ocorrendo a vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q49856 Direito Constitucional
Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q49286 Direito Constitucional
É atribuição da chefia de governo
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48593 Direito Constitucional
No que se refere ao disposto na CF acerca do Poder Executivo e do BACEN, assinale a opção correta.
Alternativas
Q47775 Direito Constitucional
Com relação à organização dos Poderes no Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q47001 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q43525 Direito Constitucional
Caso o Presidente da República seja acusado por crime de responsabilidade,
Alternativas
Q43524 Direito Constitucional
Em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2009 - MPOG - Analista Administrativo |
Q39830 Direito Constitucional
O Presidente da República, no quadro constitucional brasileiro, acumula a chefia de Estado e a chefia de Governo, com as seguintes atribuições constitucionais, segundo Michel Temer, na obra "Elementos de direito constitucional":
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2009 - MPOG - Analista Administrativo |
Q39826 Direito Constitucional
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República ou vacância dos respectivos cargos, por período determinado e com os poderes normais do cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32883 Direito Constitucional
Acerca da organização e atuação dos Poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo, no Estado brasileiro, julgue os itens
seguintes.
Em decorrência da aplicação do princípio da simetria, o chefe do Poder Executivo estadual pode dispor, via decreto, sobre a organização e funcionamento da administração estadual, desde que os preceitos não importem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
Alternativas
Q32205 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito às normas constitucionais vigentes em relação ao Poder Executivo.
Alternativas
Respostas
1721: E
1722: B
1723: C
1724: E
1725: C
1726: E
1727: A
1728: E
1729: E
1730: A
1731: B
1732: C
1733: D
1734: A
1735: D
1736: E
1737: C
1738: D
1739: C
1740: D