O Presidente da República, no quadro constitucional brasilei...

Obrigado Michelle vc esclareceu a questão..

O chefe de Estado apenas simboliza a Nação, mas não tem poderes administrativos. Pode ser um monarca ou presidente escolhido pelo Parlamento ou eleito diretamente pelo povo. A rainha da Inglaterra, por exemplo, reina, mas não governa: ela é apenas chefe de Estado. O chefe do governo é quem governa e administra. Ele é sempre escolhido pelo Parlamento, que pode destituí-lo. 

A cara do concurseiro quando se depara com uma questão desse tamanho:

Essa banca, sinceramente, primeiro coloca um autor muito requisitado, sem dúvidas, "Michel Temer" e depois umas questões que só para lê ... meia hora !   C   O art. 84, da CF/88 elenca as atribuições do Presidente da República. As competências  privativas previstas no artigo dizem respeito à sua atuação como Chefe de Estado (incisos  VII, VIII e XIX) e à sua atuação como Chefe de Governo (incisos I a VI; IX a XVIII e XX a  XXVII).  Está correta a alternativa C que afirma que Michel Temer, na obra "Elementos de direito  constitucional", sintetiza o tema da seguinte forma: como Chefe de Estado: manter  relações com Estados estrangeiros e acreditar o corpo diplomático; celebrar tratados  internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz. Já como Chefe de Governo: exercer a  direção superior da Administração Federal, nomear os Ministros de Estado, dispor por  decreto sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos, decretar o estado de  defesa e o estado se sítio, nomear o Procurador-Geral da República, os Governadores de  Território, inclusive uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União. Celebrar a paz (inciso XX, art. 84) é responsabilidade do Chefe de Estado.

GABARITO: C

Como chefe de Estado o PR representa a República Federativa, ele age em nome do todo, como chefe da nação, e suas competências são:  

* Celebrar a paz e declarar a guerra;

* Celebrar tratados internacionais, assim como, ratificar, promulgar ou publicar um tratado;

Como chefe de governo, ele age em nome da União, a chefia de governo é partilhada, pois a nossa Federação é trina, ou seja, governada pelos U, E, DF e M, nessa chefia ao PR compete:

*Iniciar processo legislativo;

*apresentar projeto de lei, sancionar ou vetar;

*editar medida provisória ou lei delegada

Fonte: CF art. 84 e programa saber direito  

A questão o Excelentíssimo Senhor Presidente da República estão errados. O Presidente decreta Estado de Defesa e SOLICITA Estado de Sítio.

QUESTÃO GRANDE E BOBA, bastava ver que ÓRGÃOS são criados/extintos por LEI, jamais por decreto.

Gab. (C)

Bons estudos.

O art. 84, da CF/88 elenca as atribuições do Presidente da República. As competências privativas previstas no artigo dizem respeito à sua atuação como Chefe de Estado (incisos VII, VIII e XIX) e à sua atuação como Chefe de Governo (incisos I a VI; IX a XVIII e XX a XXVII).
Está correta a alternativa C que afirma que Michel Temer, na obra "Elementos de direito constitucional", sintetiza o tema da seguinte forma: como Chefe de Estado: manter relações com Estados estrangeiros e acreditar o corpo diplomático; celebrar tratados internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz. Já como Chefe de Governo: exercer a direção superior da Administração Federal, nomear os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Procurador-Geral da República, os Governadores de Território, inclusive uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

RESPOSTA: Alternativa C