Quanto ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

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Q47001

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47001 Direito Constitucional

No sistema de governo presidencialista, o chefe de governo é também o chefe de Estado.

Quando o presidente da República celebra um tratado internacional, o faz como chefe de governo.

O presidente da República responde por crimes comuns e de responsabilidade perante o Senado Federal, depois de autorizado o seu julgamento pela Câmara dos Deputados.

Algumas competências privativas do presidente da República podem ser delegadas aos ministros de estado. Entre elas está a de presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa quando não estiver presente na sessão

O presidente da República não pratica crime de responsabilidade quando descumpre uma decisão judicial que entende ser inconstitucional ou contrária ao interesse público.

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Quanto ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

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