Questões de Concurso
Comentadas sobre poder executivo em direito constitucional
Foram encontradas 1.863 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384779
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988,
compete privativamente ao Presidente da
República
Q3375665
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O texto constitucional assegura estabilidade do governo ao estabelecer que, em caso de impedimento do presidente e do vice‑presidente, ou em caso de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente do Congresso Nacional e, na sua falta, os demais membros da mesa diretora do Senado Federal.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Servente |
Q3373140
Direito Constitucional
Sob a égide da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo:
Q3369893
Direito Constitucional
Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de
responsabilidade os atos do Presidente da República que
atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Auxiliar de Atendimento Educacional Especializado |
Q3369089
Direito Constitucional
No sistema político brasileiro, o poder executivo é exercido em três níveis: federal, estadual e municipal. Quem ocupa a
chefia do Poder Executivo no município?
Q3364078
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, o estado de
defesa pode ser decretado pelo
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363045
Direito Constitucional
Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas atribuíveis a agentes políticos, dentre eles o Chefe do
Poder Executivo, e estão previstos na Constituição Federal e em legislação pertinente. Considerando essa tipificação, relacione adequadamente cada tipo de crime ao caso exemplificativo correspondente.
1. Atos que atentam contra o livre exercício dos poderes constitucionais. 2. Atos atentatórios à existência da União. 3. Atos que impedem ou prejudicam a guarda e o legal emprego do dinheiro público. 4. Atos que atentam contra a probidade da administração.
( ) Omite ou retarda dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo.
( ) Tenta dissolver o Congresso Nacional ou impedir, por qualquer modo, o funcionamento de quaisquer de suas Câmaras.
( ) Ordena despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas.
( ) Revela negócios políticos ou militares, que devem ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação.
A sequência está correta em
1. Atos que atentam contra o livre exercício dos poderes constitucionais. 2. Atos atentatórios à existência da União. 3. Atos que impedem ou prejudicam a guarda e o legal emprego do dinheiro público. 4. Atos que atentam contra a probidade da administração.
( ) Omite ou retarda dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo.
( ) Tenta dissolver o Congresso Nacional ou impedir, por qualquer modo, o funcionamento de quaisquer de suas Câmaras.
( ) Ordena despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas.
( ) Revela negócios políticos ou militares, que devem ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362627
Direito Constitucional
O Poder Executivo, segundo a Constituição Federal de
1988, é exercido pelo Presidente da República, auxiliado
pelos Ministros de Estado. No desempenho de suas
funções, o Presidente deve respeitar os limites
constitucionais e legais do cargo, sob pena de incorrer
em crime de responsabilidade. Nesse contexto, analise
as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras
(V) ou Falsas (F), com base nas disposições do texto
constitucional:
(__)Constitui crime de responsabilidade do Presidente da República o ato que atente contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário.
(__)Admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento, na prática de crime de responsabilidade, perante o Supremo Tribunal Federal.
(__)O Presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
(__)Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)Constitui crime de responsabilidade do Presidente da República o ato que atente contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário.
(__)Admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento, na prática de crime de responsabilidade, perante o Supremo Tribunal Federal.
(__)O Presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
(__)Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Calceteiro |
Q3361321
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consolidou a
redemocratização do Brasil e, alguns anos depois, o país
vivenciou seu primeiro processo de impeachment de um
presidente eleito diretamente pelo povo, em razão de
denúncias de corrupção e pressão popular liderada por
movimentos como os "caras-pintadas". Qual presidente
da República sofreu impeachment em 1992 após
escândalos envolvendo corrupção?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
IPJB
Prova:
IDCAP - 2025 - IPJB - Analista em Ciência e Tecnologia - Gestão em Ciência e Tecnologia |
Q3355878
Direito Constitucional
De acordo com o art. 74 da Constituição Federal, os
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno com
diversas finalidades, como por exemplo:
Q3336312
Direito Constitucional
A Lei Federal nº X disciplinou determinada política pública a ser
executada por estruturas orgânicas vinculadas à União. Esse
diploma normativo, no entanto, carecia da expedição de ato
administrativo, de caráter geral e abstrato, que pudesse
assegurar a sua execução.
Considerando as atribuições constitucionais do presidente da República e dos ministros de Estado, é correto afirmar que o referido ato administrativo:
Considerando as atribuições constitucionais do presidente da República e dos ministros de Estado, é correto afirmar que o referido ato administrativo:
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336099
Direito Constitucional
Em observância às disposições expressas na Constituição
Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma
das atribuições do Conselho da República.
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336098
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições inerentes ao Poder Executivo,
especialmente sobre o Presidente e o Vice-Presidente da
República, à luz do que nos leciona a Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Agente de Saúde
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Auxiliar de Enfermagem |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Auxiliar de Odontologia |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Técnico de Enfermagem |
Q3335409
Direito Constitucional
O Poder Executivo, com base na Constituição Federal, é
exercido:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334318
Direito Constitucional
Em meio à escalada de violência em uma
capital brasileira, o Presidente da República cogita
adotar medidas excepcionais para preservar a
ordem pública e a paz social. Dois caminhos
constitucionais são analisados: o estado de defesa
e o estado de sítio. Considerando as diferenças
entre esses institutos, conforme os artigos 136 a
139 da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Q3301280
Direito Constitucional
Em período no qual três regiões do país passavam por grave e
iminente instabilidade institucional, que ameaçava a ordem
pública, o presidente da República editou a Medida Provisória
nº X (MPX). Esse diploma normativo dispôs sobre o
funcionamento da Advocacia-Geral da União, de modo a permitir
a adoção de medidas céleres para conter a referida anormalidade
institucional. A Medida Provisória nº X foi apreciada no âmbito do
Poder Legislativo, daí resultando a aprovação de projeto de lei de
conversão, que alterou o texto inicial e foi sancionado e
promulgado pelo presidente da República. Ao fim, foi publicada a
Lei nº Y.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Diretor Administrativo |
Q3300171
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a
alternativa correta acerca do Poder Executivo.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Controlador interno |
Q3299630
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da
República deve prestar contas ao Congresso Nacional
referente ao exercício anterior. Qual é o prazo constitucional
para essa prestação de contas, considerando a abertura da
sessão legislativa?
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Auditor-Fiscal do Município |
Q3292299
Direito Constitucional
Em um curso de capacitação para novos servidores municipais, foi abordado como as
funções típicas e atípicas dos Poderes do Estado impactam a organização da administração
pública local. Durante a apresentação, foram apresentadas as afirmações a seguir sobre as
funções dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil. Pensando nisso, julgue
(V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa
com a sequência CORRETA.
(__) O Poder Legislativo exerce como função típica a fiscalização e, de forma atípica, pode julgar determinadas situações.
(__) O Poder Executivo, além de administrar como função típica, exerce, atipicamente, funções de legislar e julgar.
(__) O Poder Judiciário tem como função típica a aplicação da lei e, de forma atípica, administra e pode legislar em situações específicas.
(__) Todas as funções atípicas exercidas pelos Poderes são regulamentadas pela Constituição Federal.
(__) As funções típicas de cada Poder são exclusivas e não podem ser desempenhadas por outro Poder, mesmo que de forma atípica.
(__) O Poder Legislativo exerce como função típica a fiscalização e, de forma atípica, pode julgar determinadas situações.
(__) O Poder Executivo, além de administrar como função típica, exerce, atipicamente, funções de legislar e julgar.
(__) O Poder Judiciário tem como função típica a aplicação da lei e, de forma atípica, administra e pode legislar em situações específicas.
(__) Todas as funções atípicas exercidas pelos Poderes são regulamentadas pela Constituição Federal.
(__) As funções típicas de cada Poder são exclusivas e não podem ser desempenhadas por outro Poder, mesmo que de forma atípica.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Auditoria Contábil |
Q3284074
Direito Constitucional
No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte.
Em caso de crime de responsabilidade do presidente da República, recebida a denúncia pela Câmara dos Deputados, o chefe do governo ficará suspenso de suas funções.
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