A história política recente do Brasil inclui episódios que
testaram o funcionamento das instituições democráticas
e os mecanismos de responsabilização dos governantes.
O afastamento de um presidente da República por meio
de um processo legal revelou tensões políticas, disputas
de interpretação jurídica e mobilização social intensa.
Esse acontecimento evidencia aspectos centrais do
sistema político brasileiro contemporâneo. À luz desse
processo, o impeachment presidencial pode ser
compreendido como:

Question

A história política recente do Brasil inclui episódios que
testaram o funcionamento das instituições democráticas
 e os mecanismos de responsabilização dos governantes.
 O afastamento de um presidente da República por meio
de um processo legal revelou tensões políticas, disputas
de interpretação jurídica e mobilização social intensa.
Esse acontecimento evidencia aspectos centrais do
sistema político brasileiro contemporâneo. À luz desse
processo, o impeachment presidencial pode ser
compreendido como: Alternativa A: Uma medida automática aplicada em casos de crise
econômica. Ou Alternativa B: Um mecanismo constitucional de responsabilização
política do chefe do Executivo. Ou Alternativa C: Um golpe militar que suspendeu a ordem
constitucional. Ou Alternativa D: Um processo informal conduzido apenas por
manifestações populares. Ou Alternativa E: Uma decisão exclusiva do Poder Judiciário sem
participação do Legislativo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Um mecanismo constitucional de responsabilização
política do chefe do Executivo. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 85, caput, e art. 86: "Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: [...] Art. 86". Como o enunciado trata do afastamento presidencial por meio de processo legal no contexto institucional brasileiro, incide a disciplina constitucional do impeachment como mecanismo de responsabilização do Presidente por crime de responsabilidade, o que conduz à alternativa B.Tema central: Impeachment presidencialAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a base define o impeachment como mecanismo constitucional ligado à responsabilização por crime de responsabilidade. Crise econômica, por si só, não é apresentada na base como causa automática de impeachment, nem o instituto tem natureza de medida automática.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde à natureza jurídica indicada pela base: o impeachment é mecanismo constitucional de responsabilização político-jurídica do chefe do Poder Executivo por crime de responsabilidade, com processamento e julgamento pelo Poder Legislativo, nos termos da Constituição Federal. Portanto, não se trata de medida automática, informal, militar ou exclusiva de outro Poder.CErradaEstá errada porque a base afirma exatamente o contrário: o impeachment ocorre nos termos da Constituição Federal, como mecanismo constitucional de responsabilização. Portanto, não é qualificado pela base como golpe militar nem como suspensão da ordem constitucional.DErradaEstá errada porque a base exige processo constitucional de responsabilização, com processamento e julgamento pelo Poder Legislativo. Logo, não é processo informal nem conduzido apenas por manifestações populares.EErradaEstá errada porque a base atribui o processamento e julgamento do impeachment ao Poder Legislativo, nos termos da Constituição. Assim, não é decisão exclusiva do Poder Judiciário e tampouco ocorre sem participação do Legislativo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre crise política intensa e ruptura institucional. O ponto decisivo era identificar que, juridicamente, impeachment é instituto constitucional de responsabilização do Presidente, e não evento automático, informal, militar ou judicial exclusivo.Dica para questões semelhantesSe a questão mencionar afastamento presidencial por processo legal, verifique se está sendo cobrada a natureza constitucional do impeachment por crime de responsabilidade.Elimine alternativas que tratem impeachment como ato automático, informal ou exclusivo de um Poder, porque a base exige mecanismo constitucional com atuação do Legislativo.Quando o enunciado contrastar tensão política e institucionalidade, prevalece o critério jurídico da Constituição: responsabilização político-jurídica, não ruptura da ordem constitucional.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A história política recente do Brasil inclui episódios que ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas