Questões de Concurso
Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 2.642 questões
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q795147
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q795141
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça são processadas e julgadas, originariamente,
pelo
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q795068
Direito Constitucional
Marta é juíza da X Vara do Trabalho de Campo Grande e almeja fazer parte da Composição de uma das Turmas do Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª
Região. Segundo a Constituição Federal, os juízes do trabalho que fazem parte da composição dos
Tribunais Regionais do Trabalho
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q795067
Direito Constitucional
Glade almeja o cargo de Analista Judiciário − Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Assim, está
estudando para prestar a prova do concurso público em questão. Dentre os tópicos estudados, Glade está com dúvidas a respeito
da nomeação dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e decide consultar sua colega de estudos, Minerva. As estudantes
concluem corretamente que, de que acordo com a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho,
serão nomeados pelo Presidente da República após aprovação
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q795066
Direito Constitucional
O Tribunal Superior do Trabalho é composto por Ministros, sendo que
Ano: 2017
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q794604
Direito Constitucional
Analise as proposições e, ao final, marque a opção correta:
I- Quando a Constituição Federal se utiliza da locução “maioria absoluta” para qualificar o quorum necessário a certos atos de órgãos Colegiados, equivale dizer que ela exige, para o caso, pelo menos metade dos membros deste Colegiado mais um, ou, como se diz com exata precisão, “metade mais 1”.
II- O sistema constitucional, à luz da interpretação que o STF confere à Lei Maior, admite que o Juiz Federal seja competente para apreciar e julgar lides em que há, de um lado, Estado Federado e, de outro, a União Federal.
III —Por força de regra constitucional, caso o Município resolva executar dívida de IPTU de Estado estrangeiro, a Justiça Federal será a competente.
I- Quando a Constituição Federal se utiliza da locução “maioria absoluta” para qualificar o quorum necessário a certos atos de órgãos Colegiados, equivale dizer que ela exige, para o caso, pelo menos metade dos membros deste Colegiado mais um, ou, como se diz com exata precisão, “metade mais 1”.
II- O sistema constitucional, à luz da interpretação que o STF confere à Lei Maior, admite que o Juiz Federal seja competente para apreciar e julgar lides em que há, de um lado, Estado Federado e, de outro, a União Federal.
III —Por força de regra constitucional, caso o Município resolva executar dívida de IPTU de Estado estrangeiro, a Justiça Federal será a competente.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q792481
Direito Constitucional
Segundo a CF, são órgãos da justiça eleitoral
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q792360
Direito Constitucional
Os componentes do Conselho Nacional de Justiça incluem
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
MGS
Prova:
IBFC - 2017 - MGS - Todos os Cargos de Nível Fundamental Completo |
Q786844
Direito Constitucional
Atualmente, muito tem se ouvido notícias sobre o
sistema judiciário no Brasil. A maior instância do
judiciário no Brasil está descrita na alternativa:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Enfermagem
|
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |
Q786216
Direito Constitucional
“Ednilton, estudante de direito, ao analisar a composição, as competências e a forma de controle das atividades do
Supremo Tribunal Federal, alcançou três conclusões: (1ª) os seus Ministros são nomeados pelo Senado Federal, após
indicação do Presidente da República; (2ª) ao Tribunal compete a guarda da Constituição”; e, (3ª) como órgão do
Poder Judiciário, está sujeito ao controle do Conselho Nacional de Justiça.” A análise das conclusões de Ednilton à luz
da ordem constitucional permite afirmar que
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q786164
Direito Constitucional
Prefeito Municipal comete crime comum durante o exercício do seu mandato. Devidamente investigado, ele é
denunciado apenas após o término do seu mandato. Tem competência para processá-lo e julgá-lo o:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785075
Direito Constitucional
Os Procuradores Regionais da República deverão ser
processados e julgados nos crimes comuns pelo:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785061
Direito Constitucional
“Ednaldo, estudante de direito, informou ao seu colega
Pedro que tinha realizado amplos estudos a respeito
das competências do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Por fim, alcançou três conclusões: (1) todos os
órgãos do Poder Judiciário estão sujeitos ao controle do
CNJ; (2) o CNJ realiza o controle dos atos
administrativos, financeiros e jurisdicionais praticados
pelos órgãos do Poder Judiciário; e, (3) o CNJ, no
exercício de sua competência constitucional, pode
expedir recomendações.” À luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
|
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica |
Q784999
Direito Constitucional
“Ílio, por intermédio de seu advogado, impetrou mandado de segurança contra ato de Juiz Federal perante o Tribunal
Regional Federal ao qual o magistrado estava vinculado. Para sua surpresa, a ordem foi denegada, tendo prevalecido
interpretação nitidamente contrária à Constituição da República.” À luz da narrativa anterior e da sistemática
constitucional, é possível a interposição de qual recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Federal?
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q784296
Direito Constitucional
Jamile consultou um advogado a fim de propor ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho em face
de sua empregadora “Amanda e Armando Ltda.”. Admitindo-se que o ato danoso constitua crime contra a organização do
trabalho, devendo ser objeto de ação penal, é correto afirmar que para processar e julgar as referidas ações a competência é da
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q784258
Direito Constitucional
Considere as situações abaixo.
I. Samuel é Governador de determinado Estado e deve ser processado por crime comum.
II. Demétrio impetrou mandado de segurança contra ato de Frederico, que é juiz federal.
III. Tadeu é desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado e deve ser processado por crime de responsabilidade.
A competência para processar e julgar, originariamente, as ações acima apontadas, cabe ao
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q784255
Direito Constitucional
Considere as situações abaixo.
I. Propositura, pelo Procurador-Geral da República, de ação com a finalidade de que determinada lei federal seja declarada
inconstitucional (ação direta de inconstitucionalidade).
II. Impetração de mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.
III. Impetração de habeas data contra ato do Comandante da Marinha.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o que consta em
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q782904
Direito Constitucional
Adalberto tem 55 anos, reputação ilibada e é advogado bastante conceituado na área de Direito do Trabalho há quinze anos.
Porém, sempre desejou fazer parte do Tribunal Superior do Trabalho, mas sem a intenção de prestar concurso para a magistratura.
Adalberto descobriu, ao consultar a Constituição Federal, que há a possibilidade de realizar seu sonho, pois, além dos
membros oriundos da magistratura de carreira, o Tribunal Superior do Trabalho, observado o disposto na Constituição Federal, é
composto por
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q782903
Direito Constitucional
Considere os seguintes membros do Supremo Tribunal Federal:
I. Mauro é Ministro.
I. Verônica é Presidente.
III. Lúcio é Vice-Presidente.
O Conselho Nacional de Justiça será composto por
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q782846
Direito Constitucional
O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei
federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao consultar a Constituição Federal, verifica que é
competente para processar e julgar, originariamente, a aludida ação, o
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