Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso - Página 62

Q764549

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social | FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos | FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil | FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto | FCC - 2016 - AL-MS - Contador | FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário | FCC - 2016 - AL-MS - Economista | FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista | FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates | FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista | FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista |

Q764549 Direito Constitucional

Bernardo é ministro do Supremo Tribunal Federal; Fátima é ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Cícero é membro do Conselho Nacional de Justiça. É correto afirmar que

A

Bernardo e Fátima trabalham em órgãos do Poder Judiciário e Cícero em órgão do Poder Legislativo.

B

Bernardo, Fátima e Cícero trabalham em órgãos do Poder Judiciário.

C

Fátima e Bernardo trabalham em órgãos do Poder Judiciário e Cícero em órgão do Poder Executivo.

D

Bernardo trabalha em órgão do Poder Judiciário e Fátima e Cícero em órgãos do Poder Executivo.

E

Bernardo trabalha em órgão do Poder Executivo e Fátima e Cícero em órgãos do Poder Legislativo.

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Q763300

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763300 Direito Constitucional

Vitoria, 34 anos de idade; Margarida 62 anos de idade; Glaucia, 66 anos de idade são juízas do trabalho com atuação em Tribunais Regionais do Trabalho distintos. As três almejam ocupar cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Com relação ao quesito idade,

A

apenas Margarida e Glaucia poderão ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros.

B

apenas Margarida poderá ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros.

C

apenas Margarida poderá ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 23 Ministros.

D

todas poderão ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 23 Ministros.

E

apenas Vitoria e Margarida poderão ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros.

Q763299

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763299 Direito Constitucional

Processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns o Ministro do Trabalho e Emprego, o Governador do Estado X e o Ministro Y do Tribunal de Contas da União compete ao

A

Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Superior Tribunal de Justiça.

D

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

E

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

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Q762971

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Administrativa |

Q762971 Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça

A

não possui em sua composição Desembargador de Tribunal de Justiça.

B

é composto, dentre outros membros, por dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

C

não possui em sua composição juiz de Tribunal Regional Federal.

D

é composto, dentre outros membros, por dois advogados.

E

compõe-se de treze membros com mandato de dois anos.

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Q762970

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Administrativa |

Q762970 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Glaucia tem 62 anos de idade e é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, sendo magistrada de carreira no referido Tribunal. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Glaucia

A

não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho porque possui mais que sessenta anos de idade, ultrapassando a idade limite prevista na Carta Magna.

B

poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

C

poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo Supremo Tribunal Federal e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.

D

poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.

E

poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo Supremo Tribunal Federal e sua indicação for aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

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Q762969

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Administrativa |

Q762969 Direito Constitucional

No tocante aos Tribunais Regionais do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 prevê que são compostos

A

de, no máximo, onze juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região.

B

de, no mínimo, nove juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região.

C

de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível na respectiva região.

D

por brasileiros com mais de trinta e cinco anos de idade.

E

por juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

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Q762968

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Administrativa |

Q762968 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Sócrates é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; Demóstenes é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Euclides é Procurador Geral da República. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação à prática de infração penal comum, o Supremo Tribunal Federal será competente para processar e julgar, originariamente,

A

Demóstenes e Euclides, apenas.

B

Sócrates, Demóstenes e Euclides.

C

Demóstenes, apenas.

D

Euclides, apenas.

E

Sócrates e Demóstenes, apenas.

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Q762905

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q762905 Direito Constitucional

Com relação ao Tribunal Superior do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, considere: I. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. II. Funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira. III. Funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. IV. Os Tribunais Regionais do Trabalho não poderão funcionar descentralizadamente, sendo a constituição de Câmaras regionais vedada pela Carta Magna em respeito ao princípio da unicidade. Segundo a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II, III e IV.

C

I, II e IV.

D

I, II e III.

E

I, III e IV.

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Q762904

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q762904 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, a ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público; a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e a ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados é do

A

Superior Tribunal de Justiça, nas três ações.

B

Supremo Tribunal Federal, nas três ações.

C

Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

D

Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal respectivamente.

E

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

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Q759865

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q759865 Direito Constitucional

Para julgar, originalmente, mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União é competente

A

a Justiça Estadual.

B

a Justiça Federal.

C

o Superior Tribunal de Justiça.

D

o Supremo Tribunal Federal.

E

o Tribunal Superior Eleitoral.

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Q759824

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q759824 Direito Constitucional

A iniciativa para a propositura de lei que trata da criação e extinção de cargos do Tribunal de Contas da União, nos moldes da Constituição Federal, cabe

A

ao Presidente da República.

B

ao Supremo Tribunal Federal.

C

a qualquer Deputado Federal.

D

a qualquer Senador.

E

ao Tribunal de Contas da União.

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Q759820

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q759820 Direito Constitucional

Assinale a alternativa em que está contemplada hipótese de crime cometido pelo Prefeito Municipal, cuja competência para julgamento seja, originariamente, do Tribunal de Justiça do Estado.

A

Crime doloso contra a vida.

B

Deixar de efetuar repasse de valores para o Poder Legislativo, conforme regras estabelecidas pela Constituição Federal.

C

Crime eleitoral.

D

Fraude contra o FGTS em proveito próprio.

E

Infração político-administrativa.

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Q758127

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758127 Direito Constitucional

A competência para a criação de novas varas judiciárias é de iniciativa:

A

comum entre o Congresso Nacional ou Assembléia Legislativa e o respectivo Tribunal de Contas da União ou do Estado.

B

privativa do Tribunal ao qual pertencerá o órgão a ser criado

C

privativa do Ministério Público.

D

comum entre o Chefe do Executivo e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

E

comum entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e qualquer membro do Congresso Nacional.

Q754044

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |

Q754044 Direito Constitucional

Com relação às atribuições conferidas pela Constituição Federal ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas atribuições.

A

Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade

B

Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário

C

Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa

D

Elaborar trimestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário

E

Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano

Q753925

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q753925 Direito Constitucional

Em relação à Justiça do Trabalho, conforme disposto na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

B

A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho, somente nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição.

C

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 37 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

D

Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.

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Q749866

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |

Q749866 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, considerando que o município de Aracruz/ES pretenda propor ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para julgamento e processamento do feito caberá à(ao):

A

Justiça Federal.

B

Justiça comum.

C

Supremo Tribunal Federal.

D

Superior Tribunal de Justiça.

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Q749445

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q749445 Direito Constitucional

Prevê a Constituição Federal que, nas ausências e impedimentos do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o referido Conselho será presidido pelo

A

Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

B

Vice-Presidente da República.

C

Presidente do Congresso Nacional.

D

Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

E

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

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Q749440

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q749440 Direito Constitucional

O Tribunal Superior do Trabalho é composto por Ministros sendo

A

um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.

B

dois quintos dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.

C

um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e dois terços dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.

D

um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; um terço dentre membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.

E

todos juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, ante a vedação constituição expressa da participação de advogados e membros do Ministério Público em sua composição.

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Q742788

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: Ceitec S.A Prova: IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista Administrativo e Operacional - Advogado |

Q742788 Direito Constitucional

Com relação às disposições constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.

A

Ao Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNJ e contra o CNMP.

B

O CNMP escolherá, dentre seus membros, em votação secreta, um corregedor nacional.

C

Todos os membros do CNJ serão nomeados pelo presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal e, caso não efetuadas as nomeações, no prazo legal, as referidas indicações caberão à escolha do Supremo Tribunal Federal (STF).

D

Ao CNJ e ao CNMP compete, respectivamente, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público, além do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e membros do Ministério Público, cabendo-lhe as competências constitucionais conferidas, além de outras atribuições que lhe forem concedidas pelo Estatuto da Magistratura e pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

E

Ao Senado Federal compete privativamente processar e julgar os membros do CNJ e do CNMP, nos crimes de responsabilidade, e ao STF processá-los e julgá-los originariamente nas infrações penais comuns.

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Q736905

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador - Arset |

Q736905 Direito Constitucional

Conselheiro de Tribunal de Contas estadual ao qual seja imputada a suposta prática de crime comum será processado e julgado perante o

A

Tribunal do Júri, caso se trate de crime doloso contra a vida.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Superior Tribunal de Justiça.

D

Tribunal Regional Federal.

E

Juiz federal.

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Questões de Concurso Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

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