Analise os itens a seguir, conforme a jurisprudência dominan...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1159973 Direito Constitucional

Analise os itens a seguir, conforme a jurisprudência dominante do STF:


l- O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por ser órgão do Poder Judiciário, é dotado de competência jurisdicional.

II- As penas de advertência e de censura são aplicáveis aos juízes de 1o grau, pelo tribunal, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

III- Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. 


Marque a alternativa correta: 

Alternativas