Home Concursos Públicos Questões Q774982 Segundo a CF e as súmulas do STF, assinale a alternativa IN... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q774982 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ( assuntos) Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Coqueiral - MG Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado | Q774982 Direito Constitucional Segundo a CF e as súmulas do STF, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A O Município pode ter eleição em segundo turno se contar com mais de duzentos mil habitantes. B O número de Vereadores não é definido por proporcionalidade. A CF, no art. 29, IV, estabelece os limites máximos de vereadores de acordo com faixas que levam em consideração o número de habitantes. C A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringese aos crimes da competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau. D Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro