Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F pa...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094004
Direito Constitucional
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F
para as falsas.
( ) A privatividade da competência tributária é característica exclusiva da União.
( ) A Constituição Federal determina impositivamente o
exercício da competência tributária para cada ente
federativo.
( ) A opção de criar ou não tributos é uma decisão política
dos titulares da atividade legislativa.
( ) A competência residual é exercida apenas pela União
através de lei ordinária.
A sequência está correta em
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