Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.096 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social na Educação |
Q3153159
Direito Constitucional
A Seguridade Social consiste no conjunto de ações destinadas a garantir direitos fundamentais nas áreas de saúde, previdência e assistência social, com a participação tanto do poder público quanto da sociedade. Dentre os princípios que devem orientar a Seguridade Social, estão:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. Diversidade da base de financiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. Diversidade da base de financiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q3153092
Direito Constitucional
O Capítulo VII da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e proteções voltados à família, criança, adolescente, jovem e idoso. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)Os homens e as mulheres têm os mesmos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal.
(__)O casamento civil é um ato formal reconhecido pelo Estado, cuja celebração é gratuita, garantindo que todos tenham acesso a esse direito.
(__)O Estado é responsável por assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Os homens e as mulheres têm os mesmos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal.
(__)O casamento civil é um ato formal reconhecido pelo Estado, cuja celebração é gratuita, garantindo que todos tenham acesso a esse direito.
(__)O Estado é responsável por assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q3153084
Direito Constitucional
O Artigo 203 da Constituição Federal de 1988 aborda a assistência social no Brasil. Nesse trecho, são estabelecidos os objetivos que orientam a prestação desse direito, garantindo amparo àqueles que necessitam, independentemente de contribuição à seguridade social. Diante do exposto, são objetivos da assistência social:
I.A promoção da integração ao mercado de trabalho.
II.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
III.O amparo às crianças e adolescentes carentes.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A promoção da integração ao mercado de trabalho.
II.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
III.O amparo às crianças e adolescentes carentes.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q3153083
Direito Constitucional
O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo o que compete ao SUS realizar em suas áreas de atuação. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alterativa que NÃO corresponde a umas das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Artes |
Q3153009
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 (CF) estabelece que "a educação é um direito de
todos e deve ser promovida com base nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana". Isso implica que a educação deve ser abrangente e incluir
diversas áreas do conhecimento, incluindo as Artes.
Segundo o Art. 214 da CF, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
Segundo o Art. 214 da CF, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Patrimonial Ambiental |
Q3152949
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida. Para que isso seja assegurado, é demandado do
Poder Público o cumprimento de algumas necessidades,
dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
InoversaSul
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor Corretor de Redação - Ensino Médio
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Anos Iniciais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Arte - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Redação - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Anos Iniciais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Educação Infantil |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Infantil |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Geografia - Anos Finais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Educação Infantil |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Ensino Fundamental |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Finais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Iniciais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Matemática - Anos Finais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Música |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio |
Q3146423
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.
Os municípios devem atuar apenas na educação infantil, enquanto os estados e o DF devem priorizar a atuação no ensino médio.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Física |
Q3140122
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 representa um marco
fundamental na história do Brasil, especialmente no que
diz respeito à educação escolar. Reconhecendo a
educação como um direito social, a Constituição
estabelece diretrizes que visam garantir o acesso à
educação de qualidade para todos os cidadãos,
independentemente de sua origem ou condição social.
Os artigos 205 a 214 delineiam os princípios e objetivos
da educação, enfatizando a importância da formação
integral do indivíduo e o papel do Estado, da família e da
sociedade na promoção desse direito. Com base nos
artigos supramencionados, 205 a 214 da Constituição da
República Federativa do Brasil (CF) de 1988, julgue as assertivas a seguir:
I.A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II.As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III.De acordo com o Art. 212 da CF, a União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
É correto o que se afirma em:
I.A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II.As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III.De acordo com o Art. 212 da CF, a União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de História |
Q3139106
Direito Constitucional
O Estatuto do Índio foi criado durante o regime militar,
quando o integracionismo predominava. No entanto, a
Constituição de 1988 rompeu com essa tradição,
reconhecendo o direito dos indígenas à sua própria
cultura. Atualmente, a União é responsável por proteger
e fazer respeitar os direitos indígenas.
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-estatuto-do-indio-frente-aconstituicao-federal-de-1988/237423120#:~:text=A%20Lei%20n% C2%BA%206.001%20de,como%20norte%20a%20sua%20integra %C3%A7%C3%A3o.
O Estatuto dos povos indígenas é fundamental para:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-estatuto-do-indio-frente-aconstituicao-federal-de-1988/237423120#:~:text=A%20Lei%20n% C2%BA%206.001%20de,como%20norte%20a%20sua%20integra %C3%A7%C3%A3o.
O Estatuto dos povos indígenas é fundamental para:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Adjunto de Educação Infantil |
Q3139032
Direito Constitucional
A educação é tratada de forma minuciosa na
Constituição Brasileira de 1988 em uma seção específica
em seus Arts. 205 a 214:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino.
IV.Formação para o trabalho.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
https://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/constituicao_ educacao.pdf
Esses artigos da Constituição expressam:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino.
IV.Formação para o trabalho.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
https://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/constituicao_ educacao.pdf
Esses artigos da Constituição expressam:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143497
Direito Constitucional
Dentre os direitos sociais estabelecidos pela Constituição
Federal de 1988, é determinado que filhos e dependentes
de trabalhadores urbanos e rurais devem receber, desde o
nascimento até cinco anos de idade, assistência gratuita em
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |
Q3933158
Direito Constitucional
“A Justiça Federal suspendeu três concursos públicos em andamento por não atenderem aos níveis salariais da categoria” brasil61.com
Notícias, como a citada acima, foram frequentes no ano de 2024. O descumprimento do piso salarial, sobretudo para a categoria de enfermagem, levou à suspensão de certames em todo o território nacional.
A respeito do piso salarial, considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Notícias, como a citada acima, foram frequentes no ano de 2024. O descumprimento do piso salarial, sobretudo para a categoria de enfermagem, levou à suspensão de certames em todo o território nacional.
A respeito do piso salarial, considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Vitorino - PR
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Médico Ginecologista e Obstetra |
Q3930627
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, uma das
diretrizes do SUS “é a descentralização com
direção única em cada esfera de governo”.
Qual das alternativas a seguir não mostra a
ação que traduz esta diretriz?
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Vitorino - PR
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Auxiliar de Cirurgião Dentista |
Q3929485
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, uma das
diretrizes do SUS “é a descentralização com
direção única em cada esfera de governo”.
Qual das alternativas, a seguir, NÃO mostra a
ação que traduz esta diretriz?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888064
Direito Constitucional
O Município Alfa fez editar uma lei que determina que os
supermercados e demais estabelecimentos empresariais da
região substituam sacolas e sacos plásticos por sacolas e sacos
biodegradáveis.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que a norma em questão
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que a norma em questão
Q3884622
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social,
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
IPM - JP
Prova:
IDECAN - 2024 - IPM - JP - Assistente de Suporte de Previdência |
Q3737917
Direito Constitucional
O financiamento da seguridade social no Brasil é um processo
complexo que envolve a participação de toda a sociedade de
forma direta e indireta, conforme estabelecido pela
Constituição Federal de 1988. Considerando as bases legais da
seguridade social, analise as seguintes alternativas e assinale a
correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços Gerais - II - Edital nº 1 |
Q3736729
Direito Constitucional
Em 2023, a educação básica brasileira contou com cerca de 47,3 milhões de alunos matriculados em 178,5 mil escolas. O ensino
em tempo integral contou com um aumento significativo nas matrículas. O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira divulgaram os resultados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação
Básica. Os números mostram que o ensino fundamental recebeu pouco mais de 26 milhões de matrículas nas 121 mil escolas:
66% das crianças em escolas públicas e 103 mil alunos do 1º ao 5º ano.
(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/. Em: abril de 2024.)
No Brasil, a responsabilidade na educação básica, pela educação infantil especificamente pertence
(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/. Em: abril de 2024.)
No Brasil, a responsabilidade na educação básica, pela educação infantil especificamente pertence
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia |
Q3699683
Direito Constitucional
Em relação ao princípio da precaução, previsto no
Artigo 225 da Constituição Federal, analise as
assertivas a seguir e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
I. O ônus da prova de que uma atividade não causa dano ambiental recai sobre o Estado.
II. O desenvolvimento econômico deve prevalecer sobre a proteção ambiental.
III. As empresas não são responsáveis por danos ambientais causados por suas atividades.
IV. A falta de certeza científica sobre a existência de um dano ambiental não impede que se tomem medidas preventivas.
I. O ônus da prova de que uma atividade não causa dano ambiental recai sobre o Estado.
II. O desenvolvimento econômico deve prevalecer sobre a proteção ambiental.
III. As empresas não são responsáveis por danos ambientais causados por suas atividades.
IV. A falta de certeza científica sobre a existência de um dano ambiental não impede que se tomem medidas preventivas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |
Q3699217
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 225º da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, EXCETO
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