Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 43

Q3206900

Ano: 2025 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 18 e 48: Pedagogia e Supervisão Pedagógica |

Q3206900 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e os dispositivos para estruturação do Estado. Entre tais direitos, podemos citar a liberdade de expressão, os direitos relacionados a trabalho, previdência social, saúde e assistência social. Além desses, em seu Capítulo III, a Carta Magna Brasileira trata especificamente da Educação, da Cultura e do Desporto, determinando uma série de regras para que a educação, “um direito de todos e dever do Estado e da família", seja garantida.

Com relação aos princípios elencados no Artigo 206, analise as afirmativas a seguir:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

III. Gestão democrática do ensino privado, na forma da Lei.

IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II, e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3205063

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3205063 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, salvo nos casos previstos em lei, é vedada a participação:

A

de empresas ou capitais de empresas na assistência à saúde no País

B

de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País

C

de empresas ou capitais aduaneiros na assistência à saúde no País

D

de empresas ou capitais brasileiros na assistência à saúde em Países estrangeiros

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Q3205062

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3205062 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições:

A

privadas com fins lucrativo

B

públicas sem fins lucrativo

C

privadas sem fins lucrativo

D

públicas com fins lucrativo

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Q3204803

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Cuidador |

Q3204803 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

O ensino será ministrado com base na desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

E

O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.

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Q3204397

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204397 Direito Constitucional

Sobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA.

A

As instituições privadas de fins não lucrativos só poderão participar do sistema único de saúde mediante contrato de direito privado.

B

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

E

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais.

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Q3199758

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica |

Q3199758 Direito Constitucional

A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Educação Infantil, pois a situa como:

A

facultativa para as instituições públicas

B

obrigatória em seu atendimento pelo Estado

C

obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos

D

somente disponível em instituições particulares e filantrópicas

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Q3198228

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Assistente Social |

Q3198228 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurando, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. Define que a ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais e, como base, o primado do(da):

A

saúde

B

trabalho

C

individualismo

D

assistencialismo

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Q3196886

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |

Q3196886 Direito Constitucional

A Seguridade Social é um conjunto de políticas públicas que visa garantir direitos básicos à população, como:

A

lazer, educação e moradia

B

esporte, lazer e previdência

C

saúde, educação e lazer

D

saúde, previdência e assistência social.

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Q3196884

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |

Q3196884 Direito Constitucional

Com base em nossa Constituição, Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar

A

os netos nas dificuldades

B

os pais na velhice, carência ou enfermidade

C

os avós na infelicidade

D

as mães quando elas precisarem de atenção

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Q3196882

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |

Q3196882 Direito Constitucional

Conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, entende-se, também, como entidade familiar

A

a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

B

apenas a família tradicional

C

a comunidade formada por primos, tios e pais

D

a comunidade formada avós e outros parentes de consideração

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Q3196881

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |

Q3196881 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a família, _____________, tem especial proteção do Estado.” Analise a literalidade da CF 1988 e assinale a alternativa que completa a lacuna acima:

A

instituição importante

B

pilar da criança e do adolescente.

C

base da sociedade

D

direito da criança

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Q3196467

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196467 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de ____________, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação”.

A

Processo Seletivo Público

B

Seleção Simplificada

C

Seleção Privada

D

Seleção Difusa

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Q3196466

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196466 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais ___________na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.”.

A

Estrangeiros

B

Nacionais

C

Estaduais

D

Municipais

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Q3196465

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196465 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a destinação de recursos _________ para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.”.

A

Privados

B

Públicos

C

Reservados

D

Destinados

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Q3196464

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196464 Direito Constitucional

Quando se trata de saúde na Constituição Federal, em hipótese alguma há o termo descentralização. Assinale a alternativa correta abaixo:

A

O que a questão traz está em parte correta e em parte errada

B

O que a questão traz está se referindo ao artigo 5º

C

O que a questão traz está completamente equivocado

D

O que a questão traz está de acordo com a Contituição

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Q3196463

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196463 Direito Constitucional

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e

A

Recuperação

B

Integração

C

Assistência

D

Tecnologia

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Q3196146

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Médico Cirurgião Vascular |

Q3196146 Direito Constitucional

De acordo a literalidade da Constituição Federal de 1988, o sistema único de saúde será financiado com recursos, exceto:

A

do orçamento da seguridade social

B

do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

C

do orçamento proveniente de outras fontes

D

do orçamento proveniente de recursos excêntricos

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Q3193292

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor de Informática |

Q3193292 Direito Constitucional

De acordo com a literalidade da Constituição Federal de 1988, Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela:

A

vacinação escolar

B

freqüência à escola.

C

lazer na escola

D

esporte na escola

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Q3192998

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor III - Artes |

Q3192998 Direito Constitucional

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa correta abaixo:

A

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo

C

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental I e II

D

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio

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Q3192989

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor II |

Q3192989 Direito Constitucional

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da _____________e sua qualificação para o __________. A luz da literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa abaixo que completa de maneira correta e respectivamente as lacunas acima.

A

cidadania, emprego

B

soberania, trabalho

C

cidadania, trabalho

D

empregabilidade e mercado de emprego

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Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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