“A Justiça Federal suspendeu três concursos públicos em anda...

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Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |

Q3933158 Direito Constitucional

“A Justiça Federal suspendeu três concursos públicos em andamento por não atenderem aos níveis salariais da categoria” brasil61.com
Notícias, como a citada acima, foram frequentes no ano de 2024. O descumprimento do piso salarial, sobretudo para a categoria de enfermagem, levou à suspensão de certames em todo o território nacional.
A respeito do piso salarial, considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A complementação financeira para pagamento do piso é reservada aos Estados e aos Municípios.

A assistência financeira complementar aos Municípios é competência da União.

A observância do pagamento do piso salarial é voltada tanto para pessoas jurídicas de direito público quanto do privado.

Para cumprimento do piso salarial, os serviços contratualizados devem atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo SUS.

O conteúdo apresentado no corpo da questão é mencionado na Constituição Federal.

“A Justiça Federal suspendeu três concursos públicos em anda...

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