Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.

IV-Garantia de padrão de qualidade.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.

IV-Garantia de padrão de qualidade.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.

IV-Garantia de padrão de qualidade.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em: 

Em conformidade com a Constituição Federal e considerando-se o que dispõe o capítulo sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, analisar a sentença abaixo:

Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (1ª parte). A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O casamento é civil e a celebração é gratuita, porém, o casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:

Conforme cita o artigo 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, a utilização e exploração de áreas como a Floresta Amazônica brasileira e o Pantanal Mato-Grossense, far-se-á dentro da lei em condições que lhes assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de seus recursos naturais.

Dentro dessa perspectiva, considera-se que essas áreas são patrimônio:

Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende:

I- destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

II- precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III- exiguidade e secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

IV- repúdio na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Está(ão) correta(s)

A gestão democrática, como processo de gestão, ainda se apresenta como um desafio para a educação.

Neste sentido, as bases legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, no artigo 206, definem os princípios pelos quais a educação brasileira deve se pautar:

na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. na gratuidade do ensino público e bolsas de estudo em instituições privadas de ensino. na garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete:

I. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

II. Executar as ações de vigilância epidemiológica, com exceção das ações de vigilância sanitária.

III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Está(ão) CORRETO(S):

Leia o texto a seguir, completando as lacunas.

O Art. 205 da Constituição Federal dispõe que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento _____________, seu preparo para o exercício _________ e sua qualificação para _________.”.

As expressões que completam, correta e respectivamente, as lacunas do texto são:

Ao tratar, no artigo 208, sobre o dever do Estado para com a educação, o texto da Constituição Federal estabelece as garantias para a efetivação desse direito do cidadão.

Considerando os itens sobre a educação básica elencados no referido artigo, é dever do estado garantir a

A Constituição Federal de 1988, no Capítulo III, que trata da Educação, da Cultura e do Desporto, apresenta 9 princípios que devem embasar o ensino.

A respeito de tais princípios elencados no artigo 206, afirma-se que

Com base ao art. 198 da Constituição Federal, o art. 7° que integra a ações e serviços públicos e privados ou conveniados que integram o Sistema de Saúde SUS, obedecem aos seguintes princípios:

I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

lI - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

IlI - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Dos itens acima:

Com relação à proteção constitucional da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

II. A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.

III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada apenas se atuar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde.

Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A constituição de 1988 estabelece que a Educação é dever do Estado e da família, sendo um direito de todos. O Ensino Médio corresponde à etapa final da Educação Básica e tem duração mínima de três anos. Sobre as finalidades do Ensino Médio, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito das regras constitucionais sobre Previdência social previstas no art. 40, leia as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I- O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

II- Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é permitida a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.

III- Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

A respeito das e regras constitucionais sobre Previdência social previstas no art. 40, leia as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I- O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

II- Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é permitida a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.

III- Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Há, na Constituição da República Federativa do Brasil, princípios gerais da Seguridade Social e princípios específicos, relacionados ao custeio. Nesse contexto, é princípio específico:

Constituem patrimônio cultural brasileiro, assim definidos pela Constituição Federal, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais NÃO se incluem: