Antônio, eminente humanista, defende que direitos de criança...

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Q1873796 Direito Constitucional

Antônio, eminente humanista, defende que direitos de crianças, adolescentes e jovens, como saúde, alimentação e educação, devem ser assegurados com absoluta prioridade em relação ao restante da população.

Considerando os termos da sistemática constitucional, é correto afirmar que a absoluta prioridade referida por Antônio:

pode ser consagrada pela lei, não sendo prevista na Constituição da República de 1988;

é objetivo filosófico, não determinação constitucional ou legal;

não pertence ao grupo por ele mencionado, mas aos idosos;

não pode ser acolhida, em razão do princípio da igualdade;

é, de fato, determinação constitucional.

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