Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
Foram encontradas 3.859 questões
Ano: 2006
Banca:
FAE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q55554
Direito Constitucional
São princípios da ordem econômica:
I. Função social da propriedade.
II. Defesa do meio ambiente.
III. Busca do pleno emprego.
IV. Redução das desigualdades regionais e sociais.
V. Livre concorrência.
I. Função social da propriedade.
II. Defesa do meio ambiente.
III. Busca do pleno emprego.
IV. Redução das desigualdades regionais e sociais.
V. Livre concorrência.
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53801
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo.
I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
II. É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na forma da lei, estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
III. Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.
IV. Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
V. É vedada à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Estão corretas SOMENTE
I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
II. É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na forma da lei, estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
III. Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.
IV. Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
V. É vedada à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Estão corretas SOMENTE
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53612
Direito Constitucional
Quanto ao orçamento público, dispõe a Constituição Federal que
Q46466
Direito Constitucional
A função social da propriedade rural é cumprida, conforme a Constituição Federal, pela observância simultânea, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, dos seguintes requisitos:
Q46464
Direito Constitucional
A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33290
Direito Constitucional
Sobre os princípios que informam a ordem econômica na Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2006
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
DNPM
Prova:
CESGRANRIO - 2006 - DNPM - Técnico Administrativo - Informática |
Q9454
Direito Constitucional
João, que é um pequeno produtor rural do interior do Brasil, pretende instalar em sua propriedade uma pequena turbina que, movimentada pela água de um riacho, gerará energia elétrica para sua modesta residência e sua fabriqueta de fubá. Conforme o art. 176 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o aproveitamento desse potencial energético:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q5867
Direito Constitucional
Texto associado
Em requerimento de convocação endereçado ao
presidente de uma comissão especial destinada a proferir parecer
ao Projeto de Lei n.º 5.476, de 2001, que trata de tarifas de
telefonia fixa, o autor apresentou a seguinte justificativa:
"Presente ao Seminário sobre Assinatura Básica de Telefonia
Fixa, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, em
2/6/2005, o coordenador do Fórum Nacional dos PROCON disse
que as tarifas básicas são muito 'generosas' e praticamente
anulam os riscos da atividade. Segundo ele, o modelo de
privatização produziu para os empresários um modelo de lucro
certo. Esses contratos podem ser considerados nulos nos casos em
que firam o Código de Defesa do Consumidor, afirmou.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir.
A tarifa de serviço público não deve ser subordinada a
legislação específica anterior, sendo vedada a publicação de
lei que condicione a sua cobrança à existência de serviço
público alternativo e gratuito para o usuário.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q5866
Direito Constitucional
Texto associado
Em requerimento de convocação endereçado ao
presidente de uma comissão especial destinada a proferir parecer
ao Projeto de Lei n.º 5.476, de 2001, que trata de tarifas de
telefonia fixa, o autor apresentou a seguinte justificativa:
"Presente ao Seminário sobre Assinatura Básica de Telefonia
Fixa, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, em
2/6/2005, o coordenador do Fórum Nacional dos PROCON disse
que as tarifas básicas são muito 'generosas' e praticamente
anulam os riscos da atividade. Segundo ele, o modelo de
privatização produziu para os empresários um modelo de lucro
certo. Esses contratos podem ser considerados nulos nos casos em
que firam o Código de Defesa do Consumidor, afirmou.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir.
Considerando-se corretas as afirmações contidas no texto
sobre o valor das tarifas básicas, pode-se concluir que o
serviço de telefonia fixa não pode ser considerado um
serviço público adequado, nos termos da lei que dispõe
sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição
Federal.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q5865
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na
Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.
O modelo batizado de sanção premial, que a ANATEL
pretende adotar no processo de licitação dos serviços de
telecomunicações de terceira geração, tem como ponto
central a possibilidade de as operadoras resgatarem, na
medida em que forem cumpridas as metas acordadas de
cobertura geográfica e de novos serviços, os recursos
financeiros depositados como uma espécie de caução.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q5864
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na
Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
devem dispensar a microempresas e a empresas de pequeno
porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico
diferenciado, visando incentivá-las por meio da
simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias,
previdenciárias e creditícias, sendo, todavia, vedado o
incentivo baseado em eliminação ou redução dessas
obrigações.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q5863
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na
Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.
Em sua atuação como agente normativo e regulador da
atividade econômica, o Estado deve, por meio de lei,
estabelecer as diretrizes e bases do planejamento do
desenvolvimento nacional equilibrado, compatibilizando os
planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Informática |
Q5228
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação a aspectos constitucionais acerca do orçamento da
União, julgue o item seguinte.
É vedada pela Constituição Federal a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, salvo expressa autorização do Congresso Nacional, aprovada por quorum qualificado.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo |
Q4147
Direito Constitucional
Texto associado
No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
O presidente da República pode propor modificação no
projeto de lei do orçamento anual enquanto não for iniciada
a votação na comissão mista do Congresso Nacional da parte
cuja alteração é proposta.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q3405
Direito Constitucional
Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Provas:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2
|
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |
Q3402
Direito Constitucional
Sobre Finanças Públicas, assinale a única opção correta.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q3401
Direito Constitucional
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a única opção correta.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Provas:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2
|
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |
Q3400
Direito Constitucional
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a única opção correta.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2677
Direito Constitucional
Sobre a ordem econômica, assinale a única opção correta.
Q2238237
Direito Constitucional
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
A independência assegurada aos Poderes Legislativo e
Judiciário e a autonomia conferida ao Ministério Público é
o que lhes possibilita encaminharem suas propostas
orçamentárias diretamente à Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização, e não à Secretaria de
Orçamento Federal do Poder Executivo.
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