Julgue o item a seguir, que versa sobre a aplicação das norm...

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Q1189901
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM
Q1189901 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, que versa sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS.

A Constituição Federal somente permite impostos sobre combustíveis com alíquotas ad valorem.
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