Questões de Concurso
Comentadas sobre o federalismo brasileiro em direito constitucional
Foram encontradas 531 questões
Ano: 2026
Banca:
Estágios CIN
Órgão:
Prefeitura de Palmital - PR
Prova:
Estágios CIN - 2026 - Prefeitura de Palmital - PR - Professor |
Q4099177
Direito Constitucional
A Constituicao Federal de 1988 consolidou os fundamentos do Estado Democratico de Direito no
Brasil. Assinale a alternativa CORRETA sobre a organizagao do Estado brasileiro:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094904
Direito Constitucional
Durante uma aula de Direito Constitucional voltada para a preparação de candidatos ao cargo de agente tributário municipal,
o professor apresentou aos alunos um caso hipotético envolvendo um procedimento de fiscalização tributária no Município
de Angra dos Reis. No exemplo, o agente tributário se deparava com questionamentos sobre a legitimidade da atuação
municipal, a repartição de competências entre os entes federativos e a posição jurídica do Distrito Federal e dos Territórios
no modelo federativo brasileiro. A partir dessa situação, o professor propôs a análise das seguintes afirmativas:
I. A autonomia dos entes federativos compreende capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, não se confundindo com soberania, atributo exclusivo da República Federativa do Brasil.
II. O Distrito Federal, embora acumule competências legislativas típicas de Estado e de Município, não pode ser dividido em Municípios, tampouco possui competência para instituir Constituição estadual, devendo organizar-se por meio de Lei Orgânica.
III.Os Territórios, quando criados, integram a União como pessoas jurídicas de direito público interno, não sendo dotados de autonomia federativa nem considerados entes integrantes da Federação.
Está correto o que se afirma em
I. A autonomia dos entes federativos compreende capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, não se confundindo com soberania, atributo exclusivo da República Federativa do Brasil.
II. O Distrito Federal, embora acumule competências legislativas típicas de Estado e de Município, não pode ser dividido em Municípios, tampouco possui competência para instituir Constituição estadual, devendo organizar-se por meio de Lei Orgânica.
III.Os Territórios, quando criados, integram a União como pessoas jurídicas de direito público interno, não sendo dotados de autonomia federativa nem considerados entes integrantes da Federação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |
Q4089791
Direito Constitucional
O administrador previdenciário desempenha um papel fundamental no equilíbrio do Pacto Federativo, assegurando que as políticas de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estejam alinhadas às diretrizes nacionais e às necessidades locais. Nesse contexto, a interação entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e o atendimento aos segurados. Em relação ao Pacto Federativo e à atuação dos Três Poderes no contexto da administração, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sarandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Trânsito e Agente Administrativo |
Q4080912
Direito Constitucional
Ricardo, cidadão residente em Porto Alegre, questiona a natureza da integração do
Estado do Rio Grande do Sul na Federação Brasileira. Ao consultar as normas fundamentais, busca
compreender os princípios que regem a atuação estadual em conjunto com a União e os Municípios.
Sobre o tema, à luz da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Select
Órgão:
Câmara de Iepê - SP
Prova:
Instituto Select - 2026 - Câmara de Iepê - SP - Controlador Interno |
Q4072700
Direito Constitucional
No modelo federativo brasileiro, estabelecido pela
Constituição Federal de 1988, marque a
alternativa que melhor explica os princípios
fundamentais da federação.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Douradina - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Douradina - PR - Agente Administrativo |
Q4066951
Direito Constitucional
Segundo o art. 1 da CF/88, assinale a alternativa CORRETA quanto à forma de governo e à
organização do Estado brasileiro, segundo a Constituição Federal.
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056044
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição (artigo 18, caput, da
CRFB/88). Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta:
Q4052249
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou lei proibindo o uso de determinadas
expressões linguísticas em materiais didáticos de
escolas públicas estaduais e municipais, sob o
argumento de preservar a língua portuguesa em sua
forma considerada tradicional. Paralelamente, o
governador afirmou que o Estado poderia firmar acordos
educacionais diretamente com outros países, no plano
internacional, para difundir tal política linguística. Além
disso, um município localizado nesse Estado aprovou
norma própria, criando regras distintas das federais e
das estaduais sobre o tema em sua rede de ensino. A
questão chegou ao Supremo Tribunal Federal para
análise da compatibilidade dessas medidas com a
Constituição e com a estrutura federativa brasileira.
Partindo dessa situação, assinale a alternativa correta:
Q4052236
Direito Constitucional
Em determinado momento, diante do aumento de
acidentes em rodovias e da crescente poluição em
grandes centros urbanos, diferentes entes federativos
passaram a adotar medidas normativas e
administrativas. A União editou lei estabelecendo normas
gerais sobre políticas nacionais de transporte e
segurança viária. Paralelamente, o Estado Beta aprovou
lei estadual disciplinando aspectos específicos da
fiscalização ambiental nas rodovias estaduais e criou
regras próprias complementares às normas federais. Já
o Município Gama editou lei proibindo totalmente a
circulação de determinados veículos em áreas urbanas
para reduzir a poluição e melhorar a mobilidade local.
Diante desse cenário e considerando as regras
constitucionais de repartição de competências, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |
Q3641357
Direito Constitucional
Uma federação é marcada pela
existência da descentralização do
exercício do poder político, não havendo
um núcleo de poder, mas sim a
pulverização do poder entre os entes
federados. Em outras palavras, uma
federação é a reunião, através de uma Constituição, de entidades políticas
autônomas unidas por um vínculo
indissolúvel. Entre os entes federados
não existe subordinação, mas sim
autonomia.
Há diversas classificações da federação, sendo correto afirmar que:
Há diversas classificações da federação, sendo correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Advogado - PREVISINOP |
Q3282532
Direito Constitucional
O Brasil adota a estrutura política republicana em que o poder
é exercido por representantes escolhidos pelo povo diretamente.
O regime republicano brasileiro:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Advogado - PREVISINOP |
Q3282519
Direito Constitucional
A repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto
na Constituição Federal que visa a garantir a autonomia financeira
dos entes federativos e corrigir desequilíbrios econômicos entre
eles. De acordo com o sistema tributário nacional:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUSAM de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Analista de Controladoria |
Q3282067
Direito Constitucional
Em relação aos entes da Federação no Brasil, é
correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |
Q3275759
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, tratando-se da
organização político-administrativa do Estado
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |
Q3275644
Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Brasil é estruturada como uma federação, na qual os entes
federativos possuem autonomia. Sobre esse modelo federativo, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Provas:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente Administrativo Escolar
|
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Técnico em Libras |
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente de Apoio ao Docente |
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3274842
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que tange à
organização da República Federativa,
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Médico |
Q3274008
Direito Constitucional
O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado em
diretrizes que garantem o acesso universal, integral e
equitativo aos serviços de saúde. Acerca do assunto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__)A diretriz da universalidade assegura que todo cidadão brasileiro tem direito ao atendimento de saúde pelo SUS, sem discriminação.
(__)A equidade no SUS implica oferecer os mesmos recursos para todos os indivíduos, independentemente de suas necessidades específicas.
(__)A integralidade no SUS refere-se à oferta de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, garantindo cuidado contínuo e completo ao paciente.
(__)O financiamento do SUS provém de recursos públicos federais, estaduais e municipais, assegurando a manutenção dos serviços de saúde em diferentes níveis de gestão.
A sequência está correta em:
(__)A diretriz da universalidade assegura que todo cidadão brasileiro tem direito ao atendimento de saúde pelo SUS, sem discriminação.
(__)A equidade no SUS implica oferecer os mesmos recursos para todos os indivíduos, independentemente de suas necessidades específicas.
(__)A integralidade no SUS refere-se à oferta de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, garantindo cuidado contínuo e completo ao paciente.
(__)O financiamento do SUS provém de recursos públicos federais, estaduais e municipais, assegurando a manutenção dos serviços de saúde em diferentes níveis de gestão.
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente Administrativo |
Q3261814
Direito Constitucional
Constituição, enquanto texto de organização do Estado, é contrato político, pacto ou acordo de maiorias e de minorias transitórias com capacidade de expressão política efetiva. Contém, portanto, o denominador comum mínimo necessário à estruturação do Estado e à organização das forças políticas. Nesse sentido, considere o excerto a seguir:
TÍTULO III - Da Organização do Estado CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal.
(Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988.)
Do anteriormente transcrito, quanto à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Por ser República, o governo brasileiro aufere todos os seus poderes, direta e indiretamente, da grande massa do povo, e é exercido por pessoas que conservam suas funções de modo precário por tempo determinado.
II. Por ser Federação, na organização do Estado brasileiro, ficou determinada a capacidade jurídica e a responsabilidade social dos entes federados, haja vista que Federação é a expressão do compromisso de convivência indissolúvel. Portanto, ficou estabelecida a renúncia a qualquer outra alternativa de vida coletiva na política, na economia, no social e no jurídico.
III. A soberania popular é a fonte única de legitimação da República e da Federação, sendo estas instrumentos de organização do governo e do Estado. Todo poder é, portanto, delegado, e delegado mediante Constituição, pois ninguém se autolegitima ou se confere capacidade de representação.
Está correto o que se afirma em
TÍTULO III - Da Organização do Estado CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal.
(Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988.)
Do anteriormente transcrito, quanto à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Por ser República, o governo brasileiro aufere todos os seus poderes, direta e indiretamente, da grande massa do povo, e é exercido por pessoas que conservam suas funções de modo precário por tempo determinado.
II. Por ser Federação, na organização do Estado brasileiro, ficou determinada a capacidade jurídica e a responsabilidade social dos entes federados, haja vista que Federação é a expressão do compromisso de convivência indissolúvel. Portanto, ficou estabelecida a renúncia a qualquer outra alternativa de vida coletiva na política, na economia, no social e no jurídico.
III. A soberania popular é a fonte única de legitimação da República e da Federação, sendo estas instrumentos de organização do governo e do Estado. Todo poder é, portanto, delegado, e delegado mediante Constituição, pois ninguém se autolegitima ou se confere capacidade de representação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente Administrativo |
Q3261813
Direito Constitucional
Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado brasileiro está organizado por entes
federativos autônomos, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A autonomia dos entes federativos é o próprio cerne do pacto federativo. Se assim não fosse, o Brasil seria um Estado Unitário, com o poder de governar e de legislar
totalmente centralizado em uma única figura política central. Considerando as disposições constitucionais em relação à organização do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Assistente de Direção |
Q3252778
Direito Constitucional
A obra "Sistemas de ensino: legislação e política
educacional para a educação básica", de Kátia
Cristina Dambiski Soares e Marcos Aurélio Silva
Soares, analisa o funcionamento dos sistemas de
ensino no Brasil, abordando a legislação e as
políticas educacionais para a educação básica.
Assinale a alternativa que descreve corretamente a
organização do sistema educacional brasileiro.
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