No modelo federativo brasileiro, estabelecido pela Constitu...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Select Órgão: Câmara de Iepê - SP Prova: Instituto Select - 2026 - Câmara de Iepê - SP - Controlador Interno |

Q4072700 Não definido

No modelo federativo brasileiro, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que melhor explica os princípios fundamentais da federação.

A soberania reside unicamente na União Federal, sendo os Estados-Membros simples divisões administrativas subordinadas hierarquicamente, sem capacidade de auto-organização normativa.

A repartição de competências entre União, Estados e Municípios é flexível, podendo ser alterada por decreto presidencial conforme as conveniências políticas momentâneas.

Os Estados-Membros possuem autonomia para elaborar suas próprias constituições estaduais e exercer competências legislativas específicas, conforme determinado pela Constituição Federal.

O Distrito Federal é considerado um simples ente administrativo, destituído de personalidade jurídica própria e, portanto, incapaz de possuir patrimônio independente.

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