Questões de Concurso
Sobre métodos de interpretação constitucional em direito constitucional
Foram encontradas 216 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-GO
Prova:
FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |
Q3865745
Direito Constitucional
O Art. X da Constituição da República dispôs sobre um direito fundamental de segunda dimensão, previsto em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida.
Na petição inicial de uma ação civil pública, o Promotor de Justiça com atribuição, ao interpretá-lo, defendeu que linhas argumentativas de viés puramente cognoscitivo tendem a se distanciar de vetores de ordem axiológica, embora assegurem o primado da segurança jurídica, ao conferir maior previsibilidade ao significado dos conteúdos deontológicos de natureza constitucional.
Essa linha argumentativa
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720460
Direito Constitucional
Acerca dos métodos de interpretação do texto constitucional,
assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606458
Direito Constitucional
Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
O princípio de máxima efetividade da Constituição é uma técnica de controle de constitucionalidade que consiste, essencialmente, em, ao fixar os significados atribuíveis a um determinado texto, afastar aqueles que são incompatíveis com as normas constitucionais, a partir de uma perspectiva que diferencia a norma (significado) e o texto da norma (significante).
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3605989
Direito Constitucional
Em determinado processo administrativo em tramitação no
âmbito da Procuradoria-Geral do Município Alfa, foi defendido
que, ao realizar a atividade intelectiva voltada à atribuição de
significados aos significantes interpretados, constantes do texto
constitucional, o intérprete deve utilizar a metódica estruturante,
o que permitiria a obtenção, no caso concreto, do que foi
figurativamente denominado, no âmbito do referido órgão, de
"justo contemporâneo".
É correto afirmar que, de acordo com esses argumentos,
É correto afirmar que, de acordo com esses argumentos,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520619
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº X reconheceu determinado direito de
primeira dimensão, direcionado às camadas da população que
preencham os requisitos previstos na hipótese de exigência,
sendo admitido que a legislação infraconstitucional ampliasse tais
requisitos, o que, como fora observado por diversas organizações
da sociedade civil, teria o condão de diminuir os seus
beneficiários em potencial.
Na situação descrita, é correto afirmar que se trata de norma constitucional de eficácia:
Na situação descrita, é correto afirmar que se trata de norma constitucional de eficácia:
Q3390824
Direito Constitucional
Um elevado número de pessoas carentes, que ocupa há mais de
uma década um prédio abandonado na região central do
Município Alfa, pertencente a uma sociedade de economia mista
estadual que encerrou informalmente suas atividades, é
defendido pela Defensoria Pública estadual.
No processo judicial, o Poder Executivo municipal requer a desocupação do imóvel invocando a incidência de normas constitucionais. Na ocasião, o Defensor Público sustentou que, no processo de interpretação constitucional, o intérprete deve partir da premissa de que as normas constitucionais não estão necessariamente conectadas a referenciais semióticos, cabendo ao magistrado, à luz dos aspectos circunstanciais do problema concreto, delinear o padrão deôntico que possa realizar a justiça social.
É correto afirmar que a linha argumentativa do Defensor Público em relação à interpretação constitucional é compatível com
No processo judicial, o Poder Executivo municipal requer a desocupação do imóvel invocando a incidência de normas constitucionais. Na ocasião, o Defensor Público sustentou que, no processo de interpretação constitucional, o intérprete deve partir da premissa de que as normas constitucionais não estão necessariamente conectadas a referenciais semióticos, cabendo ao magistrado, à luz dos aspectos circunstanciais do problema concreto, delinear o padrão deôntico que possa realizar a justiça social.
É correto afirmar que a linha argumentativa do Defensor Público em relação à interpretação constitucional é compatível com
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355501
Direito Constitucional
Maria é Juíza Federal e se deparou com uma
demanda na qual se discutem diversos direitos
fundamentais. Para proferir sua sentença, Maria
partiu da premissa de que a Constituição Federal é
uma espécie de lei, devendo ser interpretada a
partir dos elementos tradicionais desenvolvidos por
Savigny para a interpretação das normas legais.
Assim, pode-se afirmar que Maria utilizou o
seguinte método hermenêutico:
Q3301277
Direito Constitucional
Em uma relação processual, o juiz de direito competente, ao
receber os autos conclusos para sentença, constatou que a causa
de pedir versava sobre a interpretação do Art. X da Constituição
da República. Ao delinear o conteúdo normativo desse preceito,
o magistrado observou que as peculiaridades do caso concreto
conferiam maior importância a determinados valores e não a
outros, embora todos estivessem albergados pela Constituição
brasileira, de natureza compromissória. Ao prestigiar os valores
de maior importância, por ocasião da resolução das
conflitualidades intrínsecas identificadas no curso do processo de
interpretação, o magistrado atribuiu ao significante interpretado
um significado distinto daquele defendido pelas partes.
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272289
Direito Constitucional
Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar
que:
Q3267133
Direito Constitucional
Acerca do neoconstitucionalismo, verifica-se que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231078
Direito Constitucional
Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.
Conforme a lição de Peter Häberle, a Constituição deve ser vista como um ato isolado e pontual do poder constituinte originário, razão por que a teoria da interpretação constitucional se vincula a uma interpretação a ser realizada por uma sociedade fechada, concentrando-se primariamente na interpretação constitucional dos juízes e nos procedimentos formalizados.
Q3171386
Direito Constitucional
Ao prestar informações com o objetivo de trancar um inquérito
policial conduzido pela Polícia Civil, no qual se alegava o
descumprimento de norma constitucional, o Delegado de Polícia,
para sustentar a juridicidade das investigações, esclareceu que o
significado a ser atribuído ao significante interpretado
apresentava vicissitudes conforme a alteração dos
circunstancialismos subjacentes à sua aplicação, não se
harmonizando com uma lógica estática de argumentação jurídica.
Nesse caso, as informações apresentadas pelo Delegado de Polícia
Nesse caso, as informações apresentadas pelo Delegado de Polícia
Q3154661
Direito Constitucional
Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com
competência para a matéria observou que o artigo da
Constituição da República objeto de análise deveria ser
compreendido em uma perspectiva unívoca, na qual o intérprete
deve desenvolver uma atividade de conhecimento da norma
preexistente, não se arvorando em partícipe do processo de
criação normativa.
Nesse caso, é correto afirmar que as considerações do auditor
Nesse caso, é correto afirmar que as considerações do auditor
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Controle Interno |
Q3154490
Direito Constitucional
Sobre a supremacia da Constituição Federal de
1988 e os métodos de interpretação constitucional,
assinale a alternativa correta com base nos princípios
consagrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na
doutrina de José Afonso da Silva:
Q3153516
Direito Constitucional
Conforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional
vale-se de princípios e regras interpretativos das normas
constitucionais, a fim de se extrair, pela atividade do intérprete, o sentido da norma jurídica.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que explica corretamente o princípio ou a regra citados.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que explica corretamente o princípio ou a regra citados.
Q3248764
Direito Constitucional
Em mandado de segurança impetrado contra ato administrativo
praticado pelo diretor de um hospital universitário federal,
argumentou o impetrante que, em razão do grande lapso temporal
decorrido desde a promulgação da Constituição da República,
ocorreu a erosão da força normativa do seu Art. X, daí decorrendo
a necessidade de se estruturar uma norma constitucional que
atenda às especificidades do caso concreto e afaste as normas
infraconstitucionais que colidam com ela.
Na situação descrita, é correto afirmar que o impetrante
Na situação descrita, é correto afirmar que o impetrante
Q3176776
Direito Constitucional
Considere que a Lei Municipal X desrespeita o princípio
do devido processo legal e a Lei Municipal Y viola o
direito de propriedade. Com base na interpretação das
normas constitucionais, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157893
Direito Constitucional
Em um processo administrativo fiscal, o contribuinte, ao
interpretar o preceito constitucional utilizado pela Fazenda Pública
em determinada autuação, sustentou que o texto constitucional
oferece um dos pontos de vista, de caráter relativo, não absoluto,
que deve ser considerado pelo intérprete no delineamento da
norma constitucional a ser aplicada ao caso concreto. O objetivo
do intérprete é o de alcançar a justiça do caso concreto, não
estando adstrito a limitadores de ordem textual.
O auditor fiscal que analisou as considerações do contribuinte concluiu corretamente que elas se harmonizam, na perspectiva interpretativa, com
O auditor fiscal que analisou as considerações do contribuinte concluiu corretamente que elas se harmonizam, na perspectiva interpretativa, com
Q3117563
Direito Constitucional
Em determinado órgão jurisdicional colegiado, foi analisada a
interpretação a ser dispensada a certo artigo da Constituição da
República. Durante a prolação dos votos, a magistrada Maria
sustentou que, no processo de interpretação, deve prevalecer um
discurso de contornos sociológicos, em que preponderam as
necessidades do ambiente sociopolítico. A magistrada Joana, por
sua vez, defendeu que a preponderância deve ser atribuída ao
discurso sociossemiótico, em que tanto os aspectos da linguagem
como as necessidades do contexto devem influenciar no
delineamento dos significados. Por fim, a magistrada Aline
defendeu que o discurso semiótico deve preponderar, de modo
que a linguagem direcione as conclusões do intérprete.
À luz dessas concepções do processo de interpretação, é correto afirmar, em relação às construções de Maria, Joana e Aline, que:
À luz dessas concepções do processo de interpretação, é correto afirmar, em relação às construções de Maria, Joana e Aline, que:
Q3114251
Direito Constitucional
Em determinado processo de caráter objetivo, o autor sustentou
que, na interpretação constitucional, o intérprete participa do
processo de criação da norma constitucional, devendo atribuir
significado ao enunciado normativo interpretado, que sofre a
influência das vicissitudes da realidade. Também acresceu que, na
escolha desse significado, devem ser resolvidas as conflitualidades
intrínsecas da norma constitucional, pois há fatores a serem
considerados, como a linguagem, que podem influir no surgimento
de significados distintos, cabendo ao intérprete a respectiva
decisão.
A linha argumentativa sustentada pelo autor
A linha argumentativa sustentada pelo autor
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