Questões de Concurso
Comentadas sobre mandado de segurança coletivo em direito constitucional
Foram encontradas 360 questões
Ano: 2009
Banca:
MSConcursos
Órgão:
TRE-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q200927
Direito Constitucional
Aponte a alternativa correta.
Q198103
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que NÃO está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Q197755
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista de Sistemas
|
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Tecnologia |
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |
Q177221
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas acerca dos direitos individuais e coletivos previstos Constituição Federal:
I. O habeas data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de entidades de caráter público.
II. O mandado de injunção será concedido para a retificação de dados, quando o cidadão não faça a opção de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III. O cidadão é parte legítima para proposição de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
IV. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
V. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de substância entorpecente, na forma da lei.
Estão corretas as assertivas
I. O habeas data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de entidades de caráter público.
II. O mandado de injunção será concedido para a retificação de dados, quando o cidadão não faça a opção de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III. O cidadão é parte legítima para proposição de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
IV. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
V. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de substância entorpecente, na forma da lei.
Estão corretas as assertivas
Q166442
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Q133873
Direito Constitucional
Em relação às ações constitucionais,avalie as assertivas abaixo:
I) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, com maioria no Congresso Nacional; organização sindical; entidade de classe; ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
II) Será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III) Será concedido habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de informação, por ilegalidade ou abuso de poder.
IV) Será concedido habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Está(ão) CORRETA(S):
I) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, com maioria no Congresso Nacional; organização sindical; entidade de classe; ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
II) Será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III) Será concedido habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de informação, por ilegalidade ou abuso de poder.
IV) Será concedido habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q125468
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação
Q122085
Direito Constitucional
O remédio constitucional adequado para postular judicialmente a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é:
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |
Q119717
Direito Constitucional
Em 2002, entrou em vigor uma lei federal que regulava a cobrança de determinado tributo, de acordo com a Constituição de 1988. Em 2009, no entanto, foi aprovada uma emenda constitucional que tornou a lei incompatível com a Constituição.
Para que uma empresa não recolhesse mais o tributo, com base na tese da incompatibilidade entre a lei federal e a emenda constitucional de 2009, qual ação o seu advogado deve ajuizar?
Para que uma empresa não recolhesse mais o tributo, com base na tese da incompatibilidade entre a lei federal e a emenda constitucional de 2009, qual ação o seu advogado deve ajuizar?
Q118569
Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta à luz da Constituição Federal:
I. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de ordem judicial devida-mente fundamentada.
II. A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.
III. Não pode ser concedida a extradição de estran-geiro por crime político ou de opinião.
IV. A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal.
V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical.
I. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de ordem judicial devida-mente fundamentada.
II. A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.
III. Não pode ser concedida a extradição de estran-geiro por crime político ou de opinião.
IV. A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal.
V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical.
Q102852
Direito Constitucional
Confira as seguintes afirmativas e, a seguir, assinale a alternativa CORRETA.
I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
II. A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
III. É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
IV. Segundo a jurisprudência dominante no STF é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
V. É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
II. A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
III. É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
IV. Segundo a jurisprudência dominante no STF é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
V. É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
Q102845
Direito Constitucional
Texto associado
Nas questões de n. 72 a 85, assinale a alternativa CORRETA, considerando
as assertivas fornecidas.
as assertivas fornecidas.
A Constituição da República estabelece os direitos e garantias fundamentais e fornece os instrumentos para que a tutela destes valores possa ser concretizada.
Ano: 2009
Banca:
MSConcursos
Órgão:
TRE-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102494
Direito Constitucional
No tocante aos denominados remédios constitucionais, considere as proposições abaixo e, em seguida, aponte a alternativa correta:
I – São gratuitas as ações de " habeascorpus" , " habeasdata" e o mandado de injunção.
II – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação, desde que em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
III – O mandado de injunção é o remédio constitucional utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
IV Somente os brasileiros natos possuem legitimidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
I – São gratuitas as ações de " habeascorpus" , " habeasdata" e o mandado de injunção.
II – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação, desde que em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
III – O mandado de injunção é o remédio constitucional utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
IV Somente os brasileiros natos possuem legitimidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Q101338
Direito Constitucional
Assinale a opção correta, com referência a direito constitucional.
Q96969
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta com relação aos writs constitucionais:
Q95736
Direito Constitucional
No direito brasileiro, como nos sistemas que lhe são próximos, os direitos fundamentais se definem como direitos constitucionais. Essa característica da constitucionalização dos direitos fundamentais traz consequências de evidente relevo. As normas que os obrigam impõem-se a todos os poderes constituídos, até ao poder de reforma da Constituição.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RN
Prova:
CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |
Q95607
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Provas:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
|
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |
Q94131
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |
Q94130
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:
Ano: 2011
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado |
Q87656
Direito Constitucional
Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública e às garantias fundamentais do cidadão, assinale a alternativa INCORRETA.
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