Home Concursos Públicos Questões Q76752 Ainda sobre direitos e garantias previstos no Constituição F... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q76752 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança , Habeas Data ( assuntos) Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito | Q76752 Direito Constitucional Ainda sobre direitos e garantias previstos no Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no congresso Nacional. B Mandado de segurança é o instrumento hábil a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. C Deve ser concedido habeas data para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de atribuições do poder público. D Somente o Ministério Público é parte legítima para propor ação popular. E São sempre gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, assim como o mandado de segurança. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro