Questões de Concurso
Sobre mandado de injunção em direito constitucional
Foram encontradas 568 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT-04 - Agente de Fiscalização - Edificações/Construção Civil
|
Quadrix - 2021 - CRT-04 - Agente de Fiscalização - Eletrotécnica |
Quadrix - 2021 - CRT-04 - Agente de Fiscalização - Eletromecânica/Mecânica/Refrigeração e Ar Condicionado |
Q1764726
Direito Constitucional
No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.
Sempre que a ausência de regulamentação impedir
exercício de direito, o mandado de injunção poderá ser
impetrado contra entes públicos e contra entes
privados.
Q1753171
Direito Constitucional
Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de
Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão (ADO), é correto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726909
Direito Constitucional
Acerca do mandado de injunção, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal |
Q1705340
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa incorreta com relação aos
remédios constitucionais previstos na
Constituição da República Federativa do Brasil.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Advogado |
Q1621621
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do
mandado de segurança, da ação civil pública, da ação
popular e do mandado de injunção.
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609513
Direito Constitucional
A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:
I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada;
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;
III. Na ausência de lei específica, é cabível a impetração de mandado de injunção.
É CORRETO afirmar:
Q1295539
Direito Constitucional
A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em
tese de lei ou ato normativo federal é
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295537
Direito Constitucional
Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de
licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido
sem qualquer fundamentação. A licença estava prevista no regime
jurídico da categoria como direito subjetivo do servidor, tendo sido o
requerimento formulado no prazo legal, devidamente instruído com a
certidão de nascimento do filho do requerente. Assinale a opção que
indica o instrumento constitucional mais adequado para impugnar
judicialmente a decisão de indeferimento da licença.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278912
Direito Constitucional
O remédio constitucional que é concedido “para assegurar
o conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de
entidades governamentais ou de caráter público” e “para a
retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por
processo sigiloso, judicial ou administrativo” é o(a):
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |
Q1239569
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta tendo em
vista à legislação referente ao Mandado
de Injunção, à Ação Popular e à Ação Civil
Pública.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q1163050
Direito Constitucional
O controle judicial dos atos administrativos pode ser
realizado por meio de um instrumento jurídico
constitucional utilizado para proteger direito líquido e
certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de
poder é autoridade pública ou agente de pessoa jurídica
no exercício de atribuições do Poder Público. Trata-se do
instrumento jurídico conhecido como:
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 2° Região (RS)
Prova:
Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Nutricionista Fiscal |
Q1137959
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas ostentam
legitimidade ativa para impetração de mandado de
injunção.
Q1137839
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista
individual intermediária dispõe que a decisão tomada
diante de omissão legislativa implementa diretamente o
direito reivindicado pelo autor da ação.
Q1137838
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista
geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos.
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127064
Direito Constitucional
Sebastian Coe foi informado de que órgãos de
inteligência governamentais possuem arquivos com
registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto
ao seu conteúdo, requer o imediato acesso aos
registros. A autoridade competente indefere,
aduzindo ser segredo de Estado. Nos termos da
Constituição, o instrumento de controle judicial
passível de utilização seria o:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120587
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de
injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de
norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e
das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o
STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a
demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo
de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas
normas constitucionais de eficácia
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
Prefeitura de Tupã - SP
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060887
Direito Constitucional
O mandado de segurança individual é direcionado à
tutela do direito individual sobre o qual versa o art. 5º,
inc. LXIX, da CRFB. Sobre o mandado de segurança,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677424
Direito Constitucional
Quando a falta de norma regulamentadora tonar inviável
o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e
das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania
e à cidadania, conceder-se-á
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Orobó - PE
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649691
Direito Constitucional
Considerando a regulamentação das regras
constitucionais para o Mandado de Injunção,
recebida a petição inicial do remédio constitucional,
será ordenada a notificação do impetrado sobre o
conteúdo da exordial, devendo-lhe ser enviada a
segunda via apresentada com as cópias dos
documentos, a fim de que, preste informação no
prazo de
Q1347029
Direito Constitucional
Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais,
conceder-se-á:
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