Questões de Concurso
Sobre mandado de injunção em direito constitucional
Foram encontradas 559 questões
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830712
Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição, de forma originária, processar e julgar a fim de conceder ___________________ quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores ou, até mesmo, do próprio Supremo Tribunal Federal.
Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição, de forma originária, processar e julgar a fim de conceder ___________________ quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores ou, até mesmo, do próprio Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRT-01 - Assistente de Manutenção |
Quadrix - 2021 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRT-01 - Assistente de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2021 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q1829369
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, sempre que a falta
de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos
direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, caberá
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791378
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta,
acerca da legitimidade na tutela coletiva.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771663
Direito Constitucional
A Associação Alfa obteve decisão favorável, transitada em julgado, em mandado de injunção coletivo ajuizado com o objetivo de assegurar o exercício de certos direitos por seus associados, os quais se mostravam pertinentes com suas finalidades. A decisão determinou a aplicação, por analogia, de uma lei já existente. Após o trânsito em julgado, a Associação Alfa tomou conhecimento de que diversos associados, anos antes, embora tenham tomado ciência comprovada do mandado de injunção coletivo, não desistiram dos mandados de injunção individuais que tinham ajuizado. Além disso, poucos anos depois do trânsito em julgado, foi editada a norma regulamentadora, a Lei nº YY, que se mostrava mais desfavorável aos beneficiários que a decisão judicial.
À luz desse quadro, a decisão favorável à Associação Alfa:
À luz desse quadro, a decisão favorável à Associação Alfa:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT-04 - Agente de Fiscalização - Edificações/Construção Civil
|
Quadrix - 2021 - CRT-04 - Agente de Fiscalização - Eletrotécnica |
Quadrix - 2021 - CRT-04 - Agente de Fiscalização - Eletromecânica/Mecânica/Refrigeração e Ar Condicionado |
Q1764728
Direito Constitucional
No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.
A teoria concretista individual intermediária admite a
fixação de um prazo para saneamento da omissão
legislativa, findo o qual o exercício do direito é
viabilizado judicialmente.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT-04 - Agente de Fiscalização - Edificações/Construção Civil
|
Quadrix - 2021 - CRT-04 - Agente de Fiscalização - Eletrotécnica |
Quadrix - 2021 - CRT-04 - Agente de Fiscalização - Eletromecânica/Mecânica/Refrigeração e Ar Condicionado |
Q1764727
Direito Constitucional
No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.
Segundo a teoria concretista geral das decisões em sede
de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora
legislativa, o direito deverá ser concretizado
judicialmente para viabilização de seu exercício por
todos, indistintamente.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT-04 - Agente de Fiscalização - Edificações/Construção Civil
|
Quadrix - 2021 - CRT-04 - Agente de Fiscalização - Eletrotécnica |
Quadrix - 2021 - CRT-04 - Agente de Fiscalização - Eletromecânica/Mecânica/Refrigeração e Ar Condicionado |
Q1764726
Direito Constitucional
No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.
Sempre que a ausência de regulamentação impedir
exercício de direito, o mandado de injunção poderá ser
impetrado contra entes públicos e contra entes
privados.
Q1753171
Direito Constitucional
Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de
Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão (ADO), é correto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
UEPB
Órgão:
Câmara de Cabedelo - PB
Prova:
UEPB - 2020 - Câmara de Cabedelo - PB - Analista Legislativo |
Q1766312
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, deve-se impetrar:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726909
Direito Constitucional
Acerca do mandado de injunção, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal |
Q1705340
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa incorreta com relação aos
remédios constitucionais previstos na
Constituição da República Federativa do Brasil.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Advogado |
Q1621621
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do
mandado de segurança, da ação civil pública, da ação
popular e do mandado de injunção.
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609513
Direito Constitucional
A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:
I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada;
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;
III. Na ausência de lei específica, é cabível a impetração de mandado de injunção.
É CORRETO afirmar:
Q1295539
Direito Constitucional
A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em
tese de lei ou ato normativo federal é
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295537
Direito Constitucional
Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de
licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido
sem qualquer fundamentação. A licença estava prevista no regime
jurídico da categoria como direito subjetivo do servidor, tendo sido o
requerimento formulado no prazo legal, devidamente instruído com a
certidão de nascimento do filho do requerente. Assinale a opção que
indica o instrumento constitucional mais adequado para impugnar
judicialmente a decisão de indeferimento da licença.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278912
Direito Constitucional
O remédio constitucional que é concedido “para assegurar
o conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de
entidades governamentais ou de caráter público” e “para a
retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por
processo sigiloso, judicial ou administrativo” é o(a):
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |
Q1239569
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta tendo em
vista à legislação referente ao Mandado
de Injunção, à Ação Popular e à Ação Civil
Pública.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q1163050
Direito Constitucional
O controle judicial dos atos administrativos pode ser
realizado por meio de um instrumento jurídico
constitucional utilizado para proteger direito líquido e
certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de
poder é autoridade pública ou agente de pessoa jurídica
no exercício de atribuições do Poder Público. Trata-se do
instrumento jurídico conhecido como:
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 2° Região (RS)
Prova:
Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Nutricionista Fiscal |
Q1137959
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas ostentam
legitimidade ativa para impetração de mandado de
injunção.
Q1137839
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista
individual intermediária dispõe que a decisão tomada
diante de omissão legislativa implementa diretamente o
direito reivindicado pelo autor da ação.
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