Questões de Concurso
Sobre mandado de injunção em direito constitucional
Foram encontradas 568 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276533
Direito Constitucional
Quanto às ações constitucionais, assinale a opção correta
consoante o STF.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274875
Direito Constitucional
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou
ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a
finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder.
São os remédios constitucionais, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274023
Direito Constitucional
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, em ato
contrário ao regimento interno da Casa e da Lei Orgânica
do Município, descumpriu uma norma relativa à eleição da
mesa diretora da Câmara Municipal. Mesmo com os protestos de alguns vereadores, o que foi constado em ata, o
Presidente manteve a sua escolha, contrariando as normas
vigentes, para a escolha dos membros da mesa diretora.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Controlador Interno |
Q2271270
Direito Constitucional
No contexto das funções desempenhadas pelo controle
interno em uma organização ou órgão governamental, o
entendimento e a aplicação dos "remédios constitucionais"
assumem uma relevância particular. Quantos dos itens a seguir
apresentam exemplos de remédios constitucionais?
I. Mandado de segurança. II. Mandado de injunção. III. Ação popular. IV. Habeas data.
I. Mandado de segurança. II. Mandado de injunção. III. Ação popular. IV. Habeas data.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265943
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253119
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q2239613
Direito Constitucional
Lúcia reuniu todos os documentos exigidos para
matricular sua filha em uma creche municipal do seu bairro.
Para a sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem
qualquer fundamentação pela diretora da creche.
Considerando-se a ilegalidade do ato e também que os
elementos constitutivos do seu direito decorrem de prova
documental, assinalar a medida judicial cabível:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225658
Direito Constitucional
O meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar
judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
Ano: 2023
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2023 - UFLA - Técnico de Contabilidade
|
UFLA - 2023 - UFLA - Técnico em Agropecuária |
Q2221039
Direito Constitucional
" [A] garantia constitucional é uma garantia que disciplina e tutela o exercício dos direitos fundamentais, ao
mesmo passo que rege, com proteção adequada, nos limites da Constituição, o funcionamento de todas as
instituições existentes no Estado.” (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Malheiros, 2011, p. 537).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a hipótese em que é cabível a garantia constitucional do mandado de injunção.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a hipótese em que é cabível a garantia constitucional do mandado de injunção.
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Provas:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Motorista
|
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Operador de Máquinas |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Tributos |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar Administrativo |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Agente de Combate às Endemias |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Classe |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Vigilância |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Técnico em Enfermagem |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Técnico de Saúde Bucal |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Técnico em Agropecuária |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Mecânico |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Procurador |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Médico |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Médico Veterinário |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Odontólogo |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Pedagogo |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Nutricionista |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Arquiteto |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Enfermeiro |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Controlador Interno |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Engenheiro Civil |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Farmacêutico |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fonoaudiólogo |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fisioterapeuta |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Psicólogo |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Psicólogo (CRAS) |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social (Educação) |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Português |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Matemática |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de AEE |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Artes |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Educação Física |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de DME Futsal |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Geografia |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de História |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Inglês |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de DME Vôlei |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Professor DME Futebol de Campo |
Q2205462
Direito Constitucional
Sabrina precisa retificar seu sobrenome em alguns
documentos oficiais após sair a sentença de divórcio.
Sabendo que para retificação, Sabrina não precisa de
processo judicial ou administrativo, o instrumento
mais adequado em que ela deve utilizar denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |
Q2199642
Direito Constitucional
Joaquim, cidadão, tomou conhecimento de que foi autorizada, pelo órgão público competente, a construção de vultuoso empreendimento imobiliário em sua cidade, sem que, contudo, fossem observadas as normas ambientais vigentes. Nesse caso, à luz da ordem constitucional, objetivando anular o referido ato lesivo ao meio ambiente, Joaquim deverá ajuizar
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |
Q2194570
Direito Constitucional
João, guarda municipal, foi preso em flagrante por ter
cometido um crime fora do horário de serviço, enquanto
estava de folga. Após a prisão, João foi mantido preso por
tempo indeterminado sem ter sido apresentado à autoridade
judicial competente. Com base nos Direitos e Garantias
Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988,
qual é o recurso que João pode apresentar para garantir a sua
liberdade?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q2189536
Direito Constitucional
Em relação às medidas judiciais cabíveis em caso de
omissão do poder regulamentar, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2186889
Direito Constitucional
Ao ter negada a obtenção de um empréstimo bancário em razão de, alegadamente, ter pendências fiscais com o Município Alfa, Maria compareceu à repartição competente e solicitou uma certidão de inteiro teor das informações concernentes à sua pessoa. O requerimento, no entanto, foi negado de maneira arbitrária e ilegal, sob o argumento de que as informações eram sigilosas, o que foi confirmado pelas instâncias superiores, após a interposição dos recursos administrativos cabíveis.
Em situações dessa natureza, a ação constitucional passível de ser ajuizada por Maria, preenchidos os requisitos exigidos, é o(a):
Em situações dessa natureza, a ação constitucional passível de ser ajuizada por Maria, preenchidos os requisitos exigidos, é o(a):
Q2181235
Direito Constitucional
Para José Afonso da Silva (1988, p. 66), o Estado
Democrático “se funda no princípio da soberania
popular que impõe a participação efetiva e operante do
povo na coisa pública, participação que não se exaure
(...) na simples formação das instituições
representativas, que constituem um estágio da
evolução do Estado Democrático, mas não o seu
completo desenvolvimento”. Acerca da defesa do
Estado e das instituições democráticas, assinale a
alternativa correta.
Q2175790
Direito Constitucional
Leia o texto abaixo, extraído da obra "Direito
Constitucional", de Alexandre de Moraes (2020), e
então responda ao que for proposto.
"Na visão ocidental de democracia, governo pelo
povo e limitação de poder estão
indissoluvelmente combinados. O povo escolhe
seus representantes, que, agindo como
mandatários, decidem os destinos da nação. O
poder delegado pelo povo a seus representantes,
porém, não é absoluto, conhecendo várias
limitações, inclusive com a previsão de direitos e
garantias individuais e coletivas do cidadão
relativamente aos demais cidadãos (relação
horizontal) e ao próprio Estado (relação vertical).
Assim, os direitos fundamentais cumprem, no
dizer de Canotilho, 'a função de direitos de defesa
dos cidadãos sob uma dupla perspectiva: (1)
constituem, num plano jurídico-objectivo, normas
de competência negativa para os poderes
públicos, proibindo fundamentalmente as
ingerências destes na esfera jurídica individual;
(2) implicam, num plano jurídico-subjectivo, o
poder de exercer positivamente direitos
fundamentais (liberdade positiva) e de exigir
omissões dos poderes públicos, de forma a evitar
agressões lesivas por parte dos mesmos
(liberdade negativa)'."
Quanto ao tema direitos e garantias fundamentais, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto ao tema direitos e garantias fundamentais, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Consultor Jurídico |
Q2160576
Direito Constitucional
Sobre as ações constitucionais, analise as assertivas a seguir.
I. O mandado de injunção é ação de natureza civil e procedimento especial, que tem como finalidade viabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania ou cidadania, que estão inviabilizados por insuficiência ou falta de norma regulamentadora. Portanto, tem como finalidades viabilizar o exercício de direitos constitucionais e atacar a inércia do legislador.
II. Possui legitimidade ativa para impetrar habeas data a pessoa física, desde que brasileiro nato ou naturalizado, e a pessoa jurídica.
III. A ação popular é ação constitucional de natureza civil, que pode ser proposta por qualquer cidadão, assim entendido aquele que possui capacidade eleitoral ativa e esteja em dia com suas obrigações eleitorais. Contudo, o menor entre dezesseis e dezoito anos, ainda que eleitor, não poderá ajuizar ação popular devido à menoridade.
IV. Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo ao processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, ou ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade. Isso porque o habeas corpus é ação constitucional que tem por finalidade proteger a liberdade de locomoção.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O mandado de injunção é ação de natureza civil e procedimento especial, que tem como finalidade viabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania ou cidadania, que estão inviabilizados por insuficiência ou falta de norma regulamentadora. Portanto, tem como finalidades viabilizar o exercício de direitos constitucionais e atacar a inércia do legislador.
II. Possui legitimidade ativa para impetrar habeas data a pessoa física, desde que brasileiro nato ou naturalizado, e a pessoa jurídica.
III. A ação popular é ação constitucional de natureza civil, que pode ser proposta por qualquer cidadão, assim entendido aquele que possui capacidade eleitoral ativa e esteja em dia com suas obrigações eleitorais. Contudo, o menor entre dezesseis e dezoito anos, ainda que eleitor, não poderá ajuizar ação popular devido à menoridade.
IV. Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo ao processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, ou ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade. Isso porque o habeas corpus é ação constitucional que tem por finalidade proteger a liberdade de locomoção.
Está correto o que se afirma apenas em
Q2154208
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República de 1988, acerca dos
direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Q2135212
Direito Constitucional
Preencha corretamente as lacunas a seguir, segundo
a Constituição da República de 1988 e os fundamentos da República Federativa do Brasil.
1 - Conceder-se-á ________________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
2 - Conceder-se-á mandado de ________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
3 - Conceder-se-á ________________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
A sequência que preenche corretamente as lacunas é:
1 - Conceder-se-á ________________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
2 - Conceder-se-á mandado de ________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
3 - Conceder-se-á ________________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
A sequência que preenche corretamente as lacunas é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134174
Direito Constitucional
No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção
correta conforme a jurisprudência do STF.
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