Questões de Direito Constitucional - Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment para Concurso
Foram encontradas 456 questões
É crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra o cumprimento de decisão judicial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Determinado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária.
Nessa situação hipotética, caso a acusação contra esse presidente seja admitida