Questões de Concurso
Comentadas sobre habeas data em direito constitucional
Foram encontradas 635 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Assistente Administrativo |
Q3924048
Direito Constitucional
Diante de reiteradas negativas de acesso a informações
funcionais constantes de banco de dados público, um
cidadão buscou medida judicial adequada para
assegurar o conhecimento e eventual correção de dados
pessoais mantidos pela Administração. A autoridade
administrativa justificava o sigilo sem fundamento
constitucional ou legal específico. Considerando o
sistema constitucional de proteção aos direitos
fundamentais, assinale a alternativa CORRETA quanto
ao instrumento cabível para a situação apresentada.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |
Q3855822
Direito Constitucional
Omissões da legislação, abusos de autoridade do Poder
Judiciário e a falta de garantia para direitos não regulamentados
não são males sem cura. Muitas vezes a solução para esses
problemas estão nos chamados remédios constitucionais.
Internet: <oab-sc.org.br> (com adaptações).
Assinale a opção correta acerca dos remédios constitucionais.
Internet: <oab-sc.org.br> (com adaptações).
Assinale a opção correta acerca dos remédios constitucionais.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |
Q3633727
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Conforme a Lei do Habeas Data, quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito meramente devolutivo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295233
Direito Constitucional
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a CF, é permitida a impetração de mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não protegido por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
De acordo com a CF, é permitida a impetração de mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não protegido por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Progresso - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Câmara de Progresso - RS - Auxiliar de Administração |
Q3287603
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, são gratuitas as ações
de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos
necessários ao exercício:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Construção Civil |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Informática |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Recursos Pesqueiros |
Q3273979
Direito Constitucional
João da Silva, ao solicitar a cópia de seu CPF junto à Receita Federal, com o objetivo
de regularizar sua situação em um outro órgão público, recebe a seguinte resposta: “As informações
solicitadas são sigilosas e não podem ser fornecidas, mesmo ao titular dos dados”. Surpreso com a
negativa, João busca auxílio jurídico, pois entende que tem direito a ter acesso às informações que
lhe dizem respeito. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa que apresenta o remédio
que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, apresenta para que João da Silva tenha acesso
aos seus dados.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258311
Direito Constitucional
A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do
habeas data, julgue o item seguinte, conforme a jurisprudência
dos tribunais superiores.
Ao examinar se uma associação demonstra pertinência temática para propor ação civil pública, o juiz deve adotar uma interpretação flexível e ampla.
Ao examinar se uma associação demonstra pertinência temática para propor ação civil pública, o juiz deve adotar uma interpretação flexível e ampla.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258310
Direito Constitucional
A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do
habeas data, julgue o item seguinte, conforme a jurisprudência
dos tribunais superiores.
A prova do anterior indeferimento de pedido de informações relativo a dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se configure o interesse de agir do impetrante no habeas data.
A prova do anterior indeferimento de pedido de informações relativo a dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se configure o interesse de agir do impetrante no habeas data.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Administração Escolar |
Q3199078
Direito Constitucional
No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, em seu
Artigo 5º, “todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Para assegurar esse direito, os órgãos precisam executar
procedimentos previstos em lei, os quais devem estar em
conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com a seguinte diretriz:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Marapoama - SP
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Marapoama - SP - Professor PEB I - Ensino Fundamental I |
Q3188517
Direito Constitucional
Considerando o que está previsto na Constituição
Federal, conceder-se-á "habeas-data
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Advogado |
Q3153242
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise o seguinte caso: Maria, cidadã brasileira, solicitou ao órgão de saúde pública acesso a seu prontuário médico, mas teve o pedido negado sob a justificativa de que o documento continha informações sensíveis que poderiam comprometer terceiros. Diante disso, Maria ingressou com habeas data para obter as informações solicitadas. Com base nos direitos fundamentais e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas:
I. O habeas data é cabível para garantir acesso a informações de caráter pessoal ou para retificar dados constantes de registros públicos.
II. O direito de acesso ao prontuário médico de Maria é garantido pela Constituição, salvo em casos excepcionais que envolvam sigilo necessário para proteger a privacidade de terceiros.
III. O habeas data pode ser negado se houver outro meio judicial ou administrativo disponível para obter as informações, conforme interpretação do STF.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Público Interno |
Q3152849
Direito Constitucional
João não foi admitido em um programa assistencial do Município
Alfa, pois, considerando as informações constantes dos cadastros
municipais, ele não preencheria os requisitos exigidos para figurar
como beneficiário do referido programa. Irresignado, João
requereu ao órgão competente de Alfa o acesso às suas
informações pessoais, o que lhe foi negado sob o argumento de
que seriam informações sensíveis, não podendo ser publicizadas
sem prévia autorização judicial. Apesar de ter manejado os
recursos administrativos cabíveis, João não logrou êxito em alterar
esse entendimento.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa de acesso
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa de acesso
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268587
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta o remédio
constitucional que visa assegurar o conhecimento de
informações relativas à pessoa do impetrante, constantes
de registros ou de bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Provas:
VUNESP - 2024 - UNESP - Contador
|
VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico assistente de suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Engenharia Eletrônica |
VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico assistente de suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Administração de Sistemas de Computação de alto Desempenho |
VUNESP - 2024 - UNESP - ssistente de Suporte Acadêmico assistente de suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Computação de Alto Desempenho e Computação em Nuvem |
VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |
Q3255126
Direito Constitucional
Suponha que George deseja obter da Secretaria de
Recursos Humanos do Município ABC uma certidão que
será utilizada para esclarecer uma situação de interesse pessoal e, posteriormente, utilizada como prova para
ajuizar uma ação em face do referido município.
Januário deseja realizar a retificação de seus dados em
um órgão público, mas não por meio de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3169931
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a
Constituição Federal de 1988.
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público, conceder-se-á
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150254
Direito Constitucional
Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos
previstos na Constituição Federal do Brasil para proteger
os direitos e interesses individuais e fundamentais dos
cidadãos. São utilizados para impedir ou corrigir
ilegalidades ou abuso de poder que interfiram nos
direitos ou liberdades dos indivíduos, ou que o Estado
não cumpra a sua obrigação de garantir os direitos
fundamentais dos cidadãos. Com isso em mente, sobre o
habeas data , temos corretamente exposto apenas o que
se apresenta em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3142658
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, quando uma entidade
pública nega o acesso a dados pessoais relevantes, como
histórico médico, o cidadão poderá entrar com uma ação de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |
Q3120441
Direito Constitucional
Osman Tabor é advogado e pretende obter informações
sobre seu sogro, falecido recentemente, tendo impetrado Habeas
Data perante o Poder Judiciário. Sobre o referido instituto é
correto dizer que:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115053
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento processual que visa a retificação de dados, quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Agente de Combate de Endemias |
Q3099716
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre as informações fundamentais para o país e seus
cidadãos. Acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Mévio está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. Matilde quer assegurar o conhecimento de informações relativas a ela impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Tícia quer exercitar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à cidadania, inviabilizadas pela falta de norma regulamentadora.
IV. Caio deseja proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo o responsável pelo abuso de poder autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
Os remédios constitucionais para cada situação retratada nos termos do Art. 5º da CRFB são, respectivamente:
I. Mévio está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. Matilde quer assegurar o conhecimento de informações relativas a ela impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Tícia quer exercitar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à cidadania, inviabilizadas pela falta de norma regulamentadora.
IV. Caio deseja proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo o responsável pelo abuso de poder autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
Os remédios constitucionais para cada situação retratada nos termos do Art. 5º da CRFB são, respectivamente:
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