Home Concursos Públicos Questões Q3745787 obre o habeas data, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3745787 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Habeas Data , Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso | Q3745787 Direito Constitucional obre o habeas data, é correto afirmar: Alternativas A Tratando-se de hipótese de competência originária do STJ, caberá recurso ordinário ao STF, se acolhido ou rejeitado o pedido. B A sentença que acolhe o pedido desafia recurso de apelação no duplo efeito. C É cabível ainda que o interesse do autor seja restrito à anotação, em seus assentamentos públicos, de explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e pendente de discussão judicial. D Lei estadual poderá estabelecer a incidência de taxa judiciária em razão de sua impetração. E A participação do Ministério Público no processo, como fiscal da ordem jurídica, será necessária apenas se o requerente for pessoa incapaz. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro