Questões de Concurso
Sobre habeas corpus em direito constitucional
Foram encontradas 614 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |
Q4303508
Direito Constitucional
No que tange ao regime jurídico, à sistemática recursal e aos pressupostos processuais do habeas
corpus, do habeas data e do mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
Q4289737
Direito Constitucional
José Afonso da Silva, ao tratar dos remédios constitucionais em seu Curso de Direito Constitucional Positivo, afirma que eles “são
garantias constitucionais na medida em que são instrumentos destinados a assegurar o gozo de direitos violados ou em vias de ser
violados ou simplesmente não atendidos” (2005, p. 442).
Fonte: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 25. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005
À luz da Constituição Federal, analise os itens a seguir.
I. Compete ao Tribunal de Justiça da Paraíba processar e julgar o Habeas Corpus . quando o sujeito que sofrer, ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder, for o Governador do Estado da Paraíba.
II. É gratuita a ação de Habeas Data, remédio constitucional destinado à retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III. Conceder-se-á Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor Ação Popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, sendo o autor isento de custas judiciais e de ônus da sucumbência apenas se agir de boa fé.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Fonte: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 25. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005
À luz da Constituição Federal, analise os itens a seguir.
I. Compete ao Tribunal de Justiça da Paraíba processar e julgar o Habeas Corpus . quando o sujeito que sofrer, ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder, for o Governador do Estado da Paraíba.
II. É gratuita a ação de Habeas Data, remédio constitucional destinado à retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III. Conceder-se-á Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor Ação Popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, sendo o autor isento de custas judiciais e de ônus da sucumbência apenas se agir de boa fé.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Q4289364
Direito Constitucional
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de
Janeiro (SEAP) emite uma nova resolução interna determinando
que todos os apenados do sistema prisional estadual que tiverem
recebido qualquer anotação de falta disciplinar (de natureza leve,
média ou grave) nos últimos 12 meses serão automaticamente
considerados como de "comportamento inadequado" e, por
consequência, ficam inelegíveis para participar de atividades de
trabalho ou estudo que possibilitem a remição da pena. A norma
tem aplicação imediata em todas as unidades prisionais.
A Defensoria Pública, ao constatar que tal resolução viola a Lei de Execução Penal e o princípio da individualização da pena, por criar um impedimento em massa e automático a um direito subjetivo do apenado, decidiu atuar de forma estratégica. Em vez de ajuizar centenas de pedidos individuais, a DPE impetrou um Habeas Corpus Coletivo diretamente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), indicando como autoridade coatora o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, e pleiteia a suspensão dos efeitos da resolução para toda a população carcerária afetada.
O Ministério Público, em seu parecer, se manifestou pelo não conhecimento do writ.
Com base na situação narrada e na mais atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A Defensoria Pública, ao constatar que tal resolução viola a Lei de Execução Penal e o princípio da individualização da pena, por criar um impedimento em massa e automático a um direito subjetivo do apenado, decidiu atuar de forma estratégica. Em vez de ajuizar centenas de pedidos individuais, a DPE impetrou um Habeas Corpus Coletivo diretamente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), indicando como autoridade coatora o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, e pleiteia a suspensão dos efeitos da resolução para toda a população carcerária afetada.
O Ministério Público, em seu parecer, se manifestou pelo não conhecimento do writ.
Com base na situação narrada e na mais atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243501
Direito Constitucional
Durante estudo acerca das garantias constitucionais destinadas à proteção da liberdade individual, discutiu-se o cabimento do
habeas corpus como instrumento de tutela da liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder. À luz da Constituição
Federal, marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187893
Direito Constitucional
Durante procedimento instaurado para apuração de
abuso funcional praticado por autoridade administrativa,
determinado cidadão sofreu restrição indevida ao seu
direito de locomoção, sem ordem judicial e fora das
hipóteses constitucionais autorizadoras de prisão. Diante
do caso concreto, a assessoria jurídica do órgão passou
a analisar os instrumentos constitucionais destinados à
tutela das liberdades públicas, especialmente aqueles
voltados à proteção da liberdade física, ao acesso a
informações pessoais e ao suprimento de omissões
normativas estatais.
Com base exclusivamente na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador
|
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |
Q4184341
Direito Constitucional
Em uma reunião do grupo de estudos de Direito
Constitucional na Universidade Federal, monitores e
alunos do curso de Direito discutem hipotético cenário
em que o Presidente da República decreta o Estado de
Defesa em determinada região do país, sob alegação de
grave instabilidade institucional. Diante da medida,
cidadãos atingidos pelas restrições impetram mandado
de segurança questionando tanto a oportunidade
política da decretação quanto a legalidade dos atos de execução.
Considerando o tratamento doutrinário conferido por Alexandre de Moraes ao controle jurisdicional do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o tratamento doutrinário conferido por Alexandre de Moraes ao controle jurisdicional do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cianorte - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |
Q4160943
Direito Constitucional
Tendo por norte a Constituição Federal e o que ela expressa quanto aos direitos e garantias
fundamentais, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência CORRETA.
(__) Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
(__) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
(__) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
(__) São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
(__) Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
(__) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
(__) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
(__) São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152159
Direito Constitucional
Em razão de risco à segurança de instalação marítima sob
responsabilidade da União, o Presidente da República
autorizou o emprego da Marinha do Brasil em operação de
Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No curso da operação,
um oficial da ativa da Marinha do Brasil foi punido com
prisão disciplinar, nos termos do regulamento próprio, e
impetrou habeas corpus, alegando violação à liberdade de
locomoção. Paralelamente, o militar passou a articular a
criação de entidade sindical e a convocação de movimento
grevista, permanecendo em serviço ativo. À luz da
Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Q4148352
Direito Constitucional
Maria foi regularmente intimada para comparecer à audiência em
processo criminal no qual figura como ré e deixou de comparecer
ao ato por motivo de saúde. Ainda assim, o Juiz determinou sua
condução coercitiva para a audiência seguinte, mediante força
policial. Maria, que não é advogada, impetrou pessoalmente um
habeas corpus preventivo, alegando ameaça de constrangimento
ilegal à sua liberdade.
Nesse contexto, é correto afirmar que o habeas corpus
Nesse contexto, é correto afirmar que o habeas corpus
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFONO 2 - SP - Analista de Fiscalização |
Q4145498
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
No sistema constitucional brasileiro, a liberdade de locomoção configura direito fundamental, enquanto o habeas corpus constitui garantia constitucional voltada à sua proteção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Ano: 2026
Banca:
CIAAR
Órgão:
CIAAR
Prova:
CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q4140671
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
PORQUE
II. As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e nadisciplina.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Endoscopia) |
Q4121328
Direito Constitucional
Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foi
preso em flagrante exercendo ilegalmente a medicina
em um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, inclusive, foi aplicada por autoridade
competente.
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059390
Direito Constitucional
Acerca das regras constitucionais a respeito dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, julgue o item a seguir.
A satisfação do débito penal torna inadmissível o habeas corpus contra sentença condenatória, diante da inocorrência de situação de dano ou perigo para a liberdade de locomoção física do paciente.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059389
Direito Constitucional
Acerca das regras constitucionais a respeito dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, julgue o item a seguir.
A coação à liberdade individual advém de atos do Poder Público, não sendo possível a impetração de habeas corpus contra atos praticados por particulares.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023180
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais
vigentes.
É assegurada a concessão de habeas corpus contra ato de
violência ou coação à liberdade de locomoção de membros
das Forças Armadas, inclusive em razão de prisões
disciplinares militares.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023175
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado,
aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do
disposto na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência
do STF.
É cabível o trancamento da ação penal por meio de habeas
corpus, admitido diante de situações excepcionalíssimas,
como quando constatada, de plano, ausência de justa causa
para a propositura da ação penal.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo e Gestão - Código: CD-AL- 011 |
Q3932574
Direito Constitucional
Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF.
Presidente de comissão parlamentar de inquérito não possui legitimidade para interpor recurso contra decisão que conceda habeas corpus em favor do paciente.
Q3931063
Direito Constitucional
Texto associado
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático,
pois todo poder emana do povo e é por ele exercido,
diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Considerando os instrumentos de democracia
representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos
na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 assegura gratuidade às
ações de mandado de segurança, de habeas‑corpus e
de habeas‑data.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |
Q3855822
Direito Constitucional
Omissões da legislação, abusos de autoridade do Poder
Judiciário e a falta de garantia para direitos não regulamentados
não são males sem cura. Muitas vezes a solução para esses
problemas estão nos chamados remédios constitucionais.
Internet: <oab-sc.org.br> (com adaptações).
Assinale a opção correta acerca dos remédios constitucionais.
Internet: <oab-sc.org.br> (com adaptações).
Assinale a opção correta acerca dos remédios constitucionais.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448637
Direito Constitucional
O habeas corpus é cabível sempre que alguém estiver sofrendo coação ilegal em seus direitos fundamentais, inclusive em casos de violação do direito à honra ou à propriedade, por ato de autoridade pública ou particular, desde que a coação seja abusiva.
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