Questões de Concurso
Sobre habeas corpus em direito constitucional
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No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item seguinte.
O habeas corpus é uma ação tipicamente constitucional que visa proteger um direito fundamental e evitar ofensa à liberdade de locomoção, sendo necessária a constituição de advogado para a sua propositura.
Qual das alternativas abaixo identifica corretamente um dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal do Brasil?
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição, assinale a alternativa correta.
“Previsto no art. 59 LXXI, da CF, revela-se como nova garantia conferida constitucionalmente com o objetivo de munir o indivíduo de meios adequados para o exercício de seus direitos”.
“Conceder-se-à ________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.”.
Considerando a primeira citação que alude a um dos remédios constitucionais, bem como a segunda citação retirada do texto constitucional referente ao mesmo remédio, assinale a alternativa que corretamente complete a lacuna da segunda citação.
Qual das seguintes afirmações sobre os remédios constitucionais está CORRETA?
Julgue o item a seguir.
O Habeas Corpus é um remédio constitucional essencial,
cujo objetivo primordial é assegurar a preservação do
direito à liberdade de locomoção das pessoas. Essa
garantia é outorgada sempre que alguém é vítima ou
corre o risco iminente de ser submetido a violência física
ou coação ilícita, restringindo assim sua liberdade de
movimento.
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue.
O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que
pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger
direito líquido e certo.
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