Questões de Concurso
Sobre habeas corpus em direito constitucional
Foram encontradas 617 questões
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição, assinale a alternativa correta.
“Previsto no art. 59 LXXI, da CF, revela-se como nova garantia conferida constitucionalmente com o objetivo de munir o indivíduo de meios adequados para o exercício de seus direitos”.
“Conceder-se-à ________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.”.
Considerando a primeira citação que alude a um dos remédios constitucionais, bem como a segunda citação retirada do texto constitucional referente ao mesmo remédio, assinale a alternativa que corretamente complete a lacuna da segunda citação.
Qual das seguintes afirmações sobre os remédios constitucionais está CORRETA?
Julgue o item a seguir.
O Habeas Corpus é um remédio constitucional essencial,
cujo objetivo primordial é assegurar a preservação do
direito à liberdade de locomoção das pessoas. Essa
garantia é outorgada sempre que alguém é vítima ou
corre o risco iminente de ser submetido a violência física
ou coação ilícita, restringindo assim sua liberdade de
movimento.
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue.
O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que
pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger
direito líquido e certo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de
segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.
O habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito.
Antony, estrangeiro não domiciliado no Brasil,
encontrava-se de férias no país, hospedado em um hotel no Rio
de Janeiro. Um agente de polícia que se encontrava no mesmo
hotel desconfiou do comportamento de Antony, que andava
sempre preocupado, olhando para os lados, então resolveu
ingressar no quarto de hotel onde Antony estava hospedado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a jurisprudência do STF.
Caso seja preso, Antony não poderá ser paciente de
habeas corpus, porquanto tal garantia é exclusiva de
brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.
A assertiva acima se refere a:
Conheça nossos planos