Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alter...

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Q4140671
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Forças Armadas e Segurança Pública , Habeas Corpus
Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q4140671 Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.


I. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.


PORQUE


II. As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e nadisciplina.


Alternativas

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