Questões de Concurso Sobre funções essenciais à justiça em direito constitucional

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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |
Q612595 Direito Constitucional
Em relação às funções essenciais da justiça e correlates princípios, assinale a alternativa correta.
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Q607051 Direito Constitucional
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
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Q607004 Direito Constitucional
Acerca dos Poderes da República e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
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Q606718 Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
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Q606713 Direito Constitucional
Com referência aos princípios e às garantias do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
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Q605800 Direito Constitucional
O direito de acesso à justiça foi previsto, na Carta de 1988, como um direito fundamental do cidadão. Tal direito, em tese, não seria exercitável se no texto da Carta Magna não tivessem sido previstos mecanismos de acionamento do Poder Judiciário para as hipóteses de violação. Diante disso, a Constituição vigente dedicou capítulo exclusivo, entre os artigos 127 e 135, para tratar das Funções Essenciais à Justiça. Nesse contexto,
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Q603086 Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Os princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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Q602727 Direito Constitucional

Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.

Do princípio institucional da unidade não decorre a vedação à existência de posições discordantes entre os membros da DP, haja vista a independência funcional a eles garantida.

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Q602025 Direito Constitucional
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.

A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de autarquia federal em demanda que discuta matéria relacionada à defesa dos direitos dos quilombolas.
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Q601822 Direito Constitucional

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários também em favor do Ministério Público.

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Q601821 Direito Constitucional

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente, direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.

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Q1396804 Direito Constitucional
Assinale G para “garantias” e V para “vedações” estabelecidas aos membros do Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual.
( ) Vitaliciedade, após dois anos de exercício. ( ) Exercer a advocacia. ( ) Receber honorários. ( ) Irredutibilidade de vencimentos.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Q1394723 Direito Constitucional
Assinale a afirmativa correta.
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Q1332657 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal assinale a alternativa que está de acordo com as regras aplicáveis às funções essenciais à justiça:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA
Q1209284 Direito Constitucional
 Considere as afirmações abaixo.
I. A Emenda Constitucional 69/2012 estabeleceu que se aplicam à Defensoria Pública do Distrito Federal os mesmos princípios e regras que, nos termos da Constituição Federal, regem as Defensorias Públicas dos Estados. II. Segundo a Lei no 1.060/50, compete à Defensoria Pública decidir se a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, devendo o Judiciário acatar tal decisão em respeito à autonomia constitucional da Defensoria. III. A Lei Complementar no 80/94 determina que o Ouvidor-Geral seja escolhido dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução. IV. O Conselho Superior da Defensoria Pública não está adstrito ao princípio da legalidade, porque a Lei Complementar no 80/94 reconhece-lhe competência normativa, além de estar sob o manto da autonomia administrativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Secretária Executiva |
Q840070 Direito Constitucional
A Defensoria Pública é um órgão criado pela Constituição Federal, recepcionado pelas Constituições Estaduais, para defender
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Q814395 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
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Q683463 Direito Constitucional
Sobre a administração pública e advocacia pública, marque o item CORRETO.
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Q683461 Direito Constitucional
Julgue os itens que seguem como certo ou errado, em seguida marque a opção CORRETA.
I. A pequena propriedade é insuscetível de desapropriação para a reforma agrária – certo ( ) errado ( );
II. A função social da propriedade rural é cumprida quando atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores – certo ( ) errado ( );
III. Compete ao STJ julgar em recurso ordinário o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão – certo ( ) errado ( );
IV. Compete ao Ministério Público: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos e promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição – certo ( ) errado ( );
V. Segundo a CF-88, são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e remanescentes de quilombos as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições – certo ( ) errado ( ). 
Alternativas
Q643090 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o advogado:
Alternativas
Respostas
1161: D
1162: A
1163: D
1164: A
1165: B
1166: C
1167: C
1168: C
1169: E
1170: E
1171: E
1172: A
1173: D
1174: D
1175: C
1176: C
1177: X
1178: D
1179: A
1180: B