Home Concursos Públicos Questões Q607004 Acerca dos Poderes da República e das funções essenciais à j... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q607004 Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Essenciais à Justiça , Supremo Tribunal Federal , Organização dos Poderes , Organização do Poder Judiciário , Princípio da Separação dos Poderes , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) , Advocacia Pública ( assuntos) Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária | Q607004 Direito Constitucional Acerca dos Poderes da República e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. Alternativas A Em razão do princípio da separação dos poderes, a súmula vinculante editada pelo STF é efetiva apenas para os órgãos do Poder Judiciário. B Eventual conflito de competência entre um tribunal regional eleitoral e um tribunal regional federal deverá ser revolvido pelo STF. C A Advocacia-Geral da União, por ser órgão do Poder Executivo, não detém competência para representar judicialmente o Poder Judiciário. D De acordo com o STF, as comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas não têm competência para determinar a interceptação telefônica. E Convalida o vício de iniciativa a sanção presidencial a projeto de lei de autoria de senador acerca de matéria de iniciativa privativa do presidente da República. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (39) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro