Em relação às funções essenciais da justiça e correlates pri...

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Q612595

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612595 Direito Constitucional

Em relação às funções essenciais da justiça e correlates princípios, assinale a alternativa correta.

Englobam a Advocacia Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e Polícias Civil e Militar.

Constituem princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e dependência funcional.

O Ministério Público integra o Poder Judiciário, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e promoção dos direitos humanos.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado- Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Os membros do Ministério Público não gozam da garantia de irredutibilidade de subsídio.

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