A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defen...
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Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Provas:
CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Básicos
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CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos |
Q601822
Direito Constitucional
A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários
também em favor do Ministério Público.