Questões de Concurso
Comentadas sobre funções essenciais à justiça em direito constitucional
Foram encontradas 1.820 questões
Q3884612
Direito Constitucional
Lei complementar de determinado Estado, que disciplina a organização do Ministério Público respectivo, estabelece o procedimento a ser seguido nos inquéritos civis, no âmbito da instituição, bem como a repartição de atribuições entre seus membros
para atuar em inquéritos civis e ações civis públicas. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o aspecto formal, as disposições legais em questão são
Q3884610
Direito Constitucional
O Ministério Público está legitimado a ajuizar ação civil pública visando à:
I. defesa de direitos sociais relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
II. anulação de ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público.
III anulação de ato do Estado que concede benefício fiscal a determinada empresa, com base em previsão legal cuja constitucionalidade é questionada.
IV. execução de decisão de responsabilização de gestor público à condenação patrimonial, proferida por tribunal de contas.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Cooperação e Extensão Universitária (Especialidade: Gestão Cultural - Edital nº 11 |
Q3544777
Direito Constitucional
Observe a imagem a seguir, que reproduz a composição atual
do Supremo Tribunal Federal, com seus 11 membros, após a
aposentadoria da Min. Rosa Weber e a posse do Min. Flavio
Dino.
Folha de São Paulo
A respeito dessa imagem, e a partir de seus conhecimentos sobre o Tribunal, considere as afirmações a seguir:
I. A foto traz à tona um problema histórico de baixa representatividade da população feminina na composição do Tribunal.
II. A foto retrata a ausência total de pessoas indígenas ou negras, de cor preta ou parda, que nunca tiveram assento no tribunal, desde sua criação.
III. A presença do Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, nessa foto oficial, foi alvo de críticas por quebrar, em certa medida, a isonomia entre as partes nos julgamentos, já que outras figuras, como o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, nela não figura.
É correto o que se afirma em
Folha de São Paulo
A respeito dessa imagem, e a partir de seus conhecimentos sobre o Tribunal, considere as afirmações a seguir:
I. A foto traz à tona um problema histórico de baixa representatividade da população feminina na composição do Tribunal.
II. A foto retrata a ausência total de pessoas indígenas ou negras, de cor preta ou parda, que nunca tiveram assento no tribunal, desde sua criação.
III. A presença do Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, nessa foto oficial, foi alvo de críticas por quebrar, em certa medida, a isonomia entre as partes nos julgamentos, já que outras figuras, como o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, nela não figura.
É correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542092
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: A questão devem ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a
jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF}.
Membro de determinado Ministério Público Estadual (MPE), em cujos quadros ingressou há 15 anos, foi convidado a integrar a
Administração da capital do Estado respectivo, na qualidade de Secretário Municipal de Justiça. Pensa, todavia, em se filiar a
partido político e candidatar-se, nas próx.imas eleições, a Vereador do mesmo Município. Considerados esses elementos à luz
da disciplina constitucional pertinente, referido membro do MPE estará
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Procurador Municipal |
Q3470954
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual
função essencial à Justiça tem como princípio a unidade,
a indivisibilidade e a independência funcional?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
CISBRA - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Assistente Administrativo |
Q3446394
Direito Constitucional
“É instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa
da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis.”
Acerca do que dispõe a Constituição Federal do
Brasil de 1988, é correto afirmar que esse
conceito se refere à(ao):
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |
Q3441524
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição da
República Federativa do Brasil e o entendimento
dos tribunais superiores, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de Bernardino Batista - PB
Prova:
IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Procurador Jurídico |
Q3426654
Direito Constitucional
Qual é o principal objetivo da Ação Civil Pública?
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado |
Q3413367
Direito Constitucional
Analise os itens seguintes acerca do mandado de segurança à luz da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal:
I- Não se admite condenação em honorários advocatícios no mandado de segurança, salvo quando há manifesta litigância de má-fé do impetrante.
II- Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
III- O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.
IV- Não cabe mandado de segurança contra lei em tese. Nesse aspecto, o STF entende que a "lei em tese" a que se refere a súmula não é propriamente a lei em sua acepção formal, mas em sentido material, o que abrange atos normativos infralegais, desde que possuam caráter geral e abstrato.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |
Q3404211
Direito Constitucional
Sobre o Ministério Público, Advocacia Pública e Privada
e Defensoria Pública, funções essenciais à Justiça,
conforme disposto na Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2024 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Serviço Social |
Q3321698
Direito Constitucional
Os direitos das pessoas, em suas relações com a
sociedade, resultam de uma construção social, de
conteúdo ético, resultante de um processo histórico e
dinâmico de conquistas e de consolidação de espaços
emancipatórios da dignidade humana.
Fonte: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/478ZwRH Wkjzk7G9ZYd4p7yP/
Nesse contexto, a garantia de direitos, no âmbito de nossa sociedade, é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências. Dentre essas instituições, incluem-se:
I.As instituições legislativas nos diferentes níveis governamentais.
II.As instituições ligadas ao sistema de justiça.
III.As instituições que representam a sociedade.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/478ZwRH Wkjzk7G9ZYd4p7yP/
Nesse contexto, a garantia de direitos, no âmbito de nossa sociedade, é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências. Dentre essas instituições, incluem-se:
I.As instituições legislativas nos diferentes níveis governamentais.
II.As instituições ligadas ao sistema de justiça.
III.As instituições que representam a sociedade.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316677
Direito Constitucional
O Ministério Público, de acordo com o que determina a Constituição Federal, é uma função essencial à justiça. Sobre o assunto, com base no texto constitucional, analise as proposições abaixo:
I.Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II.Uma das garantias asseguradas aos membros do Ministério Público é a estabilidade após a aprovação em estágio probatório.
III.Uma das vedações impostas aos membros do Ministério Público é o exercício de atividade político-partidária.
IV.O Ministério Público tem como uma de suas funções institucionais defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
V.A elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público será realizada pelo Poder Judiciário, com a observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II.Uma das garantias asseguradas aos membros do Ministério Público é a estabilidade após a aprovação em estágio probatório.
III.Uma das vedações impostas aos membros do Ministério Público é o exercício de atividade político-partidária.
IV.O Ministério Público tem como uma de suas funções institucionais defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
V.A elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público será realizada pelo Poder Judiciário, com a observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |
Q3306344
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais atinentes ao
Ministério Público, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |
Q3283973
Direito Constitucional
Veja as opções abaixo:
I. Os membros do Ministério Público gozam de vitaliciedade que é adquirida após três anos do exercício da função.
II. Em regra, os membros do Ministério Público não podem ser removidos do foro onde atuam contra a sua vontade, salvo exceções previstas na Constituição.
III. Os membros do Ministério Público gozam da garantia da irredutibilidade de subsídios, o que significa que têm direito à correção monetária automática.
Com base em seus conhecimentos, é possível afirmar que são corretas as opções:
I. Os membros do Ministério Público gozam de vitaliciedade que é adquirida após três anos do exercício da função.
II. Em regra, os membros do Ministério Público não podem ser removidos do foro onde atuam contra a sua vontade, salvo exceções previstas na Constituição.
III. Os membros do Ministério Público gozam da garantia da irredutibilidade de subsídios, o que significa que têm direito à correção monetária automática.
Com base em seus conhecimentos, é possível afirmar que são corretas as opções:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |
Q3283970
Direito Constitucional
A Defensoria Pública é um instrumento indispensável à consecução da assistência jurídica gratuita, sendo
essencial à função jurisdicional do Estado. Considerando o seu papel no Estado de Direito e o que dispõe a
Constituição Federal a seu respeito, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283403
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, a destituição do
Procurador-Geral da República, por iniciativa do
Presidente da República, deve ser precedida de
autorização
Q3253581
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado X, durante a execução
orçamentária do exercício de 2024, em virtude do exponencial aumento das audiências de custódia aos finais
de semana, verificou que não haveria valores suficientes
para o pagamento de diárias para os membros da carreira dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, se ocorresse o pagamento das diárias extrapolando os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a atitude do Ministério Público do Estado X estaria
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, se ocorresse o pagamento das diárias extrapolando os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a atitude do Ministério Público do Estado X estaria
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Guaíba - RS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |
Q3231535
Direito Constitucional
As funções essenciais à justiça, segundo o texto
expresso da Constituição Federal de 1988, abrangem o
Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia
Privada e a Defensoria Pública. Com base nessa
informação, assinale a alternativa correta.
Q3230919
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição que,
diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa
a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo‑lhe as
atividades de consultoria e assessoramento jurídico do
Poder Executivo, é o(a)
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211978
Direito Constitucional
Acerca do tratamento constitucional dado ao Ministério Público, assinale a alternativa correta.
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