Questões de Concurso
Sobre estado de sítio em direito constitucional
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Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas estatais de poder para assegurar a paz social foi sensivelmente afetada, daí decorrendo uma grave onda de crimes contra a propriedade, com o crescimento generalizado da violência. Em razão da gravidade da situação, cogitou-se da possibilidade de ser decretado o estado de defesa ou o estado de sítio no Estado Alfa.
À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A sugestão apresentada, considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, mostra-se
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir.
Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão
nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido
o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal
autorização para decretar o estado de sítio no país.
A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
Em caso de decretação do estado de sítio em razão de
comoção interna autorizada pelo Congresso Nacional,
admite-se a suspensão de todas as garantias constitucionais.
A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
Durante a vigência do estado de sítio, as imunidades
parlamentares poderão ser suspensas pelo voto de dois terços
dos membros da respectiva casa legislativa.
I - O estado de defesa tem por escopo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. II - O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos consultivos do Presidente da República, mas suas opiniões não vinculam a decisão do chefe do Executivo em se tratando da necessidade da decretação do estado de defesa ou do estado de sítio. III - O estado de sítio e o estado de defesa serão fiscalizados através do controle político concomitante, em que a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas adotadas.
Após a leitura, é possível concluir que:
Os mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas estão previstos expressamente na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Diante disto, leia o excerto do artigo 136 da CF/88:
"Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, _____ para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por _____ ou _____."
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I - Na vigência de intervenção federal. II - Na vigência de estado de sítio. III - Na vigência de estado de defesa.
Dentre as hipóteses acima mencionadas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
No que se refere ao estado de defesa e ao estado de sítio, julgue os itens a seguir.
I O Senado Federal pode suspender o estado de defesa, mas não pode suspender o estado de sítio.
II O estado de defesa, decretado pelo presidente da República, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.
III O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional a autorização para decretar o estado de sítio.
Assinale a opção correta.
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