A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e da...

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Q1742761 Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.


Em caso de decretação do estado de sítio em razão de comoção interna autorizada pelo Congresso Nacional, admite-se a suspensão de todas as garantias constitucionais.

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