Questões de Concurso Sobre estado de sítio em direito constitucional

Questões Discursivas

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Q4183991
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Enfermagem | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Audiovisual) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Biologia) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Ciências da Computação) |
Q4183991 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê o sistema constitucional das crises, que estabelece medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de anormalidade. Considerando as disposições constitucionais sobre Estado de Defesa e Estado de Sítio, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado de Defesa é uma modalidade mais branda de Estado de Sítio e não exige, para sua decretação por parte do Presidente da República, autorização do Congresso Nacional, bastando que sejam ouvidos os Conselhos da República e de Defesa Nacional.
II. O Estado de Sítio pode ser decretado em caso de comoção nacional ou ineficácia do Estado de Defesa, sendo obrigatória a autorização da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
III. Durante o Estado de Defesa ou Estado de Sítio, o Congresso Nacional poderá ser temporariamente dissolvido, possibilitando maior efetividade das medidas coercitivas adotadas pelo Poder Executivo.

Sobre as assertivas, está CORRETO o que se AFIRMA em:
Alternativas
Q4156116
Direito Constitucional Estado de Defesa , Organização dos Poderes , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campo Largo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Campo Largo - PR - Tesoureiro |
Q4156116 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece competências exclusivas dos entes da federação no âmbito do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Com base no Art. 49, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4144513
Direito Constitucional Estado de Defesa , Poder Executivo , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144513 Direito Constitucional
Partindo das lições promulgadas na Constituição Federal de 1988, acerca do estado de defesa, do estado de sítio e das instituições responsáveis pela defesa do Estado e da ordem constitucional, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4142610
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142610 Direito Constitucional
A respeito do estado de sítio e do estado de defesa, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4014346
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2026 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2026 - PM-MG - Oficial da Polícia Militar |
Q4014346 Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) sobre estado de sítio e estado de defesa é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3867204
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |
Q3867204 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA sobre o estado de defesa e o estado de sítio:
Alternativas
Q3624668
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624668 Direito Constitucional

Com base nas disposições da CF, julgue o próximo item.


Compete ao Conselho da República pronunciar-se acerca de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como das questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.  

Alternativas
Q3624662
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624662 Direito Constitucional

Com base nas disposições da CF, julgue o próximo item.


A decretação do estado de sítio e do estado de defesa pelo presidente da República requer prévia autorização do Congresso Nacional.  

Alternativas
Q3464506
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Auditor |
Q3464506 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.  


O presidente da República deverá solicitar previamente a autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.

Alternativas
Q3390816
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-PE Prova: FGV - 2025 - DPE-PE - Defensor Público |
Q3390816 Direito Constitucional
Em razão de grave crise institucional que está em curso nos limites territoriais do Estado Alfa, ameaçando a ordem pública, os assessores imediatos do Presidente da República cogitaram da possibilidade de ser decretado o estado de sítio.
Na situação descrita, caso o estado de sítio seja decretado com estrita observância da sistemática constitucional, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3334318
Direito Constitucional Estado de Defesa , Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334318 Direito Constitucional
Em meio à escalada de violência em uma capital brasileira, o Presidente da República cogita adotar medidas excepcionais para preservar a ordem pública e a paz social. Dois caminhos constitucionais são analisados: o estado de defesa e o estado de sítio. Considerando as diferenças entre esses institutos, conforme os artigos 136 a 139 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3325400
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3325400 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Diante de uma grave crise institucional que se intensificou apesar da adoção do estado de defesa, o Presidente da República decidiu solicitar autorização para decretar o estado de sítio. Durante o recesso parlamentar, encaminhou o pedido ao Congresso Nacional. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento e aos efeitos do estado de sítio.
Alternativas
Q3267375
Direito Constitucional Poder Legislativo , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Congresso Nacional , Estado de Sítio
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |
Q3267375 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Uma grave instabilidade institucional afetou a paz social em determinada região do Brasil. O Presidente da República, então, decretou estado de defesa pelo prazo de 30 dias, tendo ele sido prorrogado uma vez por igual período, porém ao final do tempo de duração as medidas adotadas não foram capazes de contornar a situação. Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3221567
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Analista de Finanças |
Q3221567 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê institutos que alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade, em circunstâncias de:

I. Medida provisória.
II. Estado de defesa.
III. Estado de sítio.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3186460
Direito Constitucional Estado de Defesa , Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186460 Direito Constitucional

No curso de uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a se pronunciar sobre características e distinções dos institutos da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio. O grupo Alfa defendeu que os três institutos apresentam, em comum, a necessidade de a sua decretação ser sempre apreciada pelo Poder Legislativo a posteriori, mas ressaltou que somente os dois últimos podem acarretar restrições para os direitos fundamentais.

O grupo Beta defendeu que, no primeiro instituto, o Chefe do Poder executivo somente pode atuar se provocado, enquanto que os dois últimos, presentes os requisitos exigidos, podem ser decretados de maneira espontânea. Por fim, o grupo Gama sustentou que o primeiro instituto não pode alcançar os municípios situados nos Estados, e em relação aos dois últimos, assim que cessarem, o Chefe do Poder Executivo deve relatar, ao Congresso Nacional, as medidas aplicadas durante sua vigência.

Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente que

Alternativas
Q3160754
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q3160754 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Entre as hipóteses de defesa do Estado e das instituições democráticas, a situação mais gravosa é aquela em que há a decretação do Estado de Sítio. De acordo com o texto constitucional, o decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas. São motivos que justificam o Estado de Sítio:
Alternativas
Q3150401
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |
Q3150401 Direito Constitucional
A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale o quesito adequado.
Alternativas
Q3267513
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio , Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente de Fiscalização de Trânsito |
Q3267513 Direito Constitucional
Considerando a relação entre os direitos e deveres individuais e coletivos no ordenamento jurídico brasileiro, e os mecanismos legais que podem restringir esses direitos, conforme previsto no texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3150253
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Macapá - AP Prova: IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150253 Direito Constitucional
Conforme nos ensina a Constituição da República Federativa do Brasil, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos corretamente ilustrados apenas em:
Alternativas
Q3087738
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |
Q3087738 Direito Constitucional
O Presidente da República decretou estado de defesa em diversas cidades do país devido a uma grave crise de segurança pública, ouvindo o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, conforme prevê a Constituição. No entanto, a medida gerou polêmica, pois incluiu restrições aos direitos de reunião e ao sigilo de correspondência, levando um grupo de parlamentares a questionar a legalidade do decreto, argumentando que a situação não configurava as condições necessárias para tal decretação. Após a análise, o Congresso Nacional decidiu, por maioria absoluta, rejeitar o decreto em até dez dias, conforme os trâmites constitucionais. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta,
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A
4: E
5: D
6: C
7: C
8: E
9: C
10: B
11: E
12: A
13: B
14: D
15: B
16: E
17: C
18: D
19: D
20: B
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