Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado bra...

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992160 Direito Constitucional

Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas estatais de poder para assegurar a paz social foi sensivelmente afetada, daí decorrendo uma grave onda de crimes contra a propriedade, com o crescimento generalizado da violência. Em razão da gravidade da situação, cogitou-se da possibilidade de ser decretado o estado de defesa ou o estado de sítio no Estado Alfa.


À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

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