Comentário da questão:

Tema jurídico: O tema central refere-se à articulação dos cursos de formação profissional com outros níveis de ensino, conforme dispõe o Decreto nº 5.154/2004, especialmente o artigo 3º, §2º.

Legislação aplicável:

Decreto nº 5.154/2004, art. 3º, §2º: “Os cursos mencionados no caput articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho.”

Análise da alternativa correta (INCORRETA):

D) “Os cursos mencionados no caput do artigo supracitado articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação técnica.”

Esta alternativa está INCORRETA, pois a legislação cita a articulação preferencial dos cursos com a educação de jovens e adultos e não diretamente com cursos de educação técnica. Portanto, ela diverge do texto legal, tornando-se a resposta correta segundo a proposta da questão (“afirmação INCORRETA”).

Análise das alternativas incorretas (afirmações corretas de acordo com a lei):

A) A qualificação para o trabalho.
B) A elevação do nível de escolaridade do trabalhador.
C) O trabalhador fará jus a certificados de formação inicial e continuada para o trabalho.
E) Os cursos articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos.

Todas as alternativas acima estão corretas porque transcrevem as possibilidades exatamente como previsto no §2º do art. 3º do Decreto nº 5.154/2004. Vale ressalvar que a letra E repete literalmente o texto legal.

Exemplo prático: Uma escola promove um curso profissionalizante para jovens e adultos, a fim de elevar sua escolaridade e oferecer ao final certificado de formação inicial para ingressar ou qualificar-se no mercado de trabalho, cumprindo a exigência normativa.

Pegadinha: O enunciado cobra a “afirmação INCORRETA” e a questão trocou “educação de jovens e adultos” por “educação técnica”, o que pode confundir desavisados. Fique atento ao termo “preferencialmente”.

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 d)

Os cursos mencionados no caput do artigo supracitado articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação técnica. 

Incorreta - Alternativa D

           Art. 3º -  § 2o  Os cursos mencionados no caput articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho.

A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 5.154/2004, e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao art. 3º, § 2º.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 3º, § 2º, do Decreto n. 5.154/2004, que preceitua:

Art. 3º, § 2  Os cursos mencionados no caput articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho.

a) A qualificação para o trabalho.

Correto. O art. 3º, § 2º, do Decreto n. 5.154/2004 prevê a qualificação para o trabalho.

b) A elevação do nível de escolaridade do trabalhador.

Correto. O art. 3º, § 2º, do Decreto n. 5.154/2004 prevê a elevação do nível de escolaridade do trabalhador.

c) O trabalhador fará jus a certificados de formação inicial e continuada para o trabalho.

Correto. O art. 3º, § 2º, do Decreto n. 5.154/2004 prevê que o trabalhador fará jus a certificados de formação inicial e continuada para o trabalho.

d) Os cursos mencionados no caput do artigo supracitado articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação técnica.

Errado e, portanto, gabarito da questão. Não há tal previsão.

e) Os cursos mencionados no caput do artigo supracitado articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos.

Correto. O art. 3º, § 2º, do Decreto n. 5.154/2004 prevê que os cursos articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos.

Gabarito: D