Conforme determina a Constituição Federal, o dever do Estad...

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Q601515

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Provas: VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Biologia | VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Mecânica | VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Engenharia Ambiental | VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Física |

Q601515 Direito Constitucional

Conforme determina a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia de

progressiva universalização do ensino médio gratuito.

prioridade do ensino noturno supletivo em relação ao ensino regular.

educação infantil em creche e pré-escola, às crianças de até quatro anos de idade.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede privada de ensino.

acesso ao ensino gratuito como direito particular e objetivo de cada cidadão.

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