Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.266 questões
Q1848286
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal
de 1988, julgue o item.
O trabalhador urbano terá direito ao aviso prévio
proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de
trinta dias, nos termos da lei.
Q1848285
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal
de 1988, julgue o item.
É garantida ao trabalhador, seja ele urbano ou rural, a
remuneração do serviço extraordinário superior, no
mínimo, em 50% à do normal.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846603
Direito Constitucional
Texto associado
Os direitos e deveres individuais e coletivos não se
restringem ao art. 5.º da Constituição Federal de 1988, sendo
encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou
decorrentes do regime e dos princípios adotados pela
Constituição.
Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 22.ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2018. p. 1.173 (com adaptações).
Com relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
Dentro dos chamados direitos sociais, prevê a
Constituição Federal que a relação de emprego deve ser
protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa
causa, nos termos de lei complementar.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846602
Direito Constitucional
Texto associado
Os direitos e deveres individuais e coletivos não se
restringem ao art. 5.º da Constituição Federal de 1988, sendo
encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou
decorrentes do regime e dos princípios adotados pela
Constituição.
Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 22.ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2018. p. 1.173 (com adaptações).
Com relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
Os direitos sociais e os direitos econômicos são direitos
de segunda geração.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Recursos Humanos |
Q1842301
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal é direito dos
trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário, que
será baseado
Q1841096
Direito Constitucional
É um dos direitos constitucionais dos trabalhadores
urbanos e rurais:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Advogado do CREAS |
Q1832949
Direito Constitucional
O Princípio da Reserva do Possível é alvo de discussões e incertezas no ordenamento
jurídico brasileiro, sobretudo quando se fala de direitos sociais. Considerando as divergências e
interpretações acerca do tema, assinale a alternativa abaixo que apresente informação INCORRETA
sobre o Princípio da Reserva do Possível no contexto dos direitos fundamentais sociais.
Ano: 2021
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |
Q1832073
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de
1988, assinale a opção que contém a afirmação
INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Artes
|
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Língua Alemã |
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Instrutor de Esportes |
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Psicopedagogo |
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário de Escola |
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Supervisor Escolar |
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Técnico Administrativo |
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Ciências |
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Língua Inglesa |
Q1831391
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a
associação profissional ou sindical, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRT-01 - Assistente de Manutenção |
Quadrix - 2021 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRT-01 - Assistente de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2021 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q1829367
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, é direito dos
trabalhadores o(a)
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente de Cadastro
|
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Sanitário |
Q1828767
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, sobre um dos direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de ______ anos e de qualquer trabalho a menores de _____ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de _____ anos.
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de ______ anos e de qualquer trabalho a menores de _____ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de _____ anos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada |
Q1828380
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte.
A segurança é um direito social assegurado expressamente
na CF.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |
Q1828345
Direito Constitucional
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A fim de garantir a proteção dos direitos humanos, a
Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno aos
menores de dezoito anos de idade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827863
Direito Constitucional
A Constituição Federal garante expressamente aos servidores
públicos ocupantes de cargo público o direito social a(o)
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 10° Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRQ - 10° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1827699
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais são normas constitucionais de eficácia
limitada que perseguem princípios programáticos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 10° Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRQ - 10° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1827698
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
A reserva do possível como limite para a efetivação de
direitos sociais encontra limite, por sua vez, no princípio
do mínimo existencial.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 10° Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRQ - 10° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1827697
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
O princípio da proibição de retrocesso impõe que a
efetivação de direitos sociais não poderá se dar quando
puser em risco a derrocada de outros direitos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 10° Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRQ - 10° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1827696
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais, em sua feição positiva, funcionam
como importante instrumento de consecução da
isonomia material.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 10° Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRQ - 10° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1827695
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
Dentro da classificação cronológica dos direitos
fundamentais, os direitos sociais ocupam a terceira
dimensão ou geração.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827543
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética:
Atena, 22 anos de idade, é auxiliar de limpeza, empregada de uma empresa privada, mas presta serviço, no horário noturno, em uma repartição pública municipal, recebendo remuneração maior do que Narciso, 17 anos de idade, que também exerce as mesmas funções na referida empresa, mas que presta serviços em um supermercado no horário diurno. Pelo serviço extraordinário por eles prestado, ambos recebem remuneração superior em quarenta por cento à do normal. Narciso pretende ser transferido para o período noturno para receber a mesma remuneração de Atena. E esta pretende equiparação de salário com outro funcionário, servidor público, que exerce função semelhante no mesmo órgão em que ela presta serviços.
Segundo as disposições constitucionais acerca dos direitos sociais dos trabalhadores, é correto afirmar que
Atena, 22 anos de idade, é auxiliar de limpeza, empregada de uma empresa privada, mas presta serviço, no horário noturno, em uma repartição pública municipal, recebendo remuneração maior do que Narciso, 17 anos de idade, que também exerce as mesmas funções na referida empresa, mas que presta serviços em um supermercado no horário diurno. Pelo serviço extraordinário por eles prestado, ambos recebem remuneração superior em quarenta por cento à do normal. Narciso pretende ser transferido para o período noturno para receber a mesma remuneração de Atena. E esta pretende equiparação de salário com outro funcionário, servidor público, que exerce função semelhante no mesmo órgão em que ela presta serviços.
Segundo as disposições constitucionais acerca dos direitos sociais dos trabalhadores, é correto afirmar que
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